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Abril

Melhorias entregues até 02/04/2026​

Atualizada as consultas de Emendas Parlamentares e Emendas Pix​

Tendo em vista as exigências do PNTP 2026, informamos que foram adicionados novos campos na consulta de Emendas Parlamentares, quais sejam:

  • Anuência SUS;
  • Unidade parlamentar;
  • Partido;
  • Situação;
  • Finalidade (quadro Plano de trabalho);
  • Data de aprovação (quadro Plano de trabalho).

Estes campos também foram incluídos na consulta de Emendas Pix e nas novas consultas relacionadas ao tema.

Disponibilizadas novas consultas​

Comunicamos que o sistema Transparência (Cloud) agora dispõe de novas consultas, as quais atendem à exigência do PNTP 2026. Confira abaixo:

  • Emendas Parlamentares Federais
    • Essa consulta tem foco exclusivo em dados Federais;
    • Sua utilização atende ao item 17.1 do PNTP 2026.
  • Emendas Parlamentares Estaduais e Municipais
    • Essa consulta é segmentada por esfera (Estadual e Municipal) e facilita a análise e entendimento dos dados;
    • Sua utilização atende ao item 17.2 do PNTP 2026.
  • Emendas Parlamentares (Execução Orçamentária e Financeira)
    • Essa é específica para o acompanhamento da execução dos Recursos;
    • Sua utilização atende ao item 17.3 do PNTP 2026.

executando

As novas consultas proporcionam um maior nível de detalhamento e rastreabilidade das emendas, garantindo a padronização das informações entre as consultas realizadas. Esta melhoria assegura uma melhor aderência aos critérios do PNTP 2026 e uma navegação mais eficiente através da organização por esfera e tipo de execução. Além disso, todas as consultas passam a seguir o padrão visual do sistema, sendo disponibilizadas de forma intuitiva conforme a estrutura de menus vigente no portal.

Disponibilizada consulta Receita Prevista x Realizada (Poder Legislativo)​

A fim de atender ao item 3.1 da Cartilha do PNTP 2026, implementamos uma nova consulta padrão para divulgação dos repasses ao Poder Legislativo: Receita Prevista x Realizada (Poder Legislativo).

A nova consulta foi habilitada automaticamente para os Portais das Câmaras (Poder Legislativo) que possuem o menu padrão Receitas ou menus personalizados com nomenclaturas equivalentes (como Receitas, Repasses ou Transferências).

Aos portais que não possuem Menu padrão ou equivalente, a consulta está disponível, porém a entidade precisa definir um Menu para exibição.

Importante!

A cartilha PNTP 2026 recomenda que, mesmo em portais exclusivos do Poder Legislativo, o menu seja denominado Receitas para a divulgação dessas informações.

Disponibilizado novo menu Renúncia de Receitas​

Informamos que já está disponível nos portais do Poder Executivo o novo menu específico para Renúncias de Receitas, com o objetivo de centralizar as informações relacionadas a incentivos fiscais, que anteriormente estavam disponíveis no menu de Receitas.

executando

Essa adequação visa atender integralmente aos itens 16.1, 16.2 e 16.3 da Cartilha do PNTP 2026, garantindo maior organização, clareza e aderência aos critérios de transparência exigidos.

Importante!
  • A alteração está disponível apenas para portais que utilizam menus no formato de cards;
  • Para portais que ainda utilizam menus suspensos, não será possível realizar essa adequação, devido à limitação na quantidade de menus disponíveis nesse modelo.

Para quem ainda utiliza menus suspensos, a consulta está disponível, porém é necessário que a entidade defina um menu para exibição, recomendamos a reavaliação do modelo de menu utilizado atualmente, considerando a necessidade de adequação às exigências do PNTP 2026.

Disponibilizados novos materiais de apoio referentes ao PNTP 2026​

A Atricon liberou a versão final dos materiais de apoio oficiais referentes ao Ciclo 2026 do PNTP. Todo o conteúdo pode ser acessado em nossa Central de Ajuda.