Agosto
Santa Catarina
Possibilitada a inserção da URL nas publicações de arquivos relacionados aos convênios
Conforme a publicação pelo TCE neste dia 20 de agosto, o leiaute de envio ao e-Sfinge Diário está atualizado. Na Versão 1.09, o campo URL da publicação do arquivo de Convênio passa a ser obrigatório para possibilitar o acesso da respectiva divulgação do documento ou ao site em que foi publicado.
Quais as regras de condições do campo URL conforme o TCE?
A URL do documento ou site, quando divulgado na internet, refere-se ao local onde foi publicado o convênio. É imprescindível a disponibilidade o tempo todo depois do envio, ou seja, não pode ser temporária.
A URL é obrigatória quando o Tipo do Meio de Comunicação for:
- 05 - Diário Oficial da União;
- 06 - Diário Oficial do Estado;
- 07 - Diário da Justiça;
- 09 - Internet;
- 10 - Diário da Assembleia;
- 11 - Diário Oficial do Município;
- 12 - Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
Atenção! É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta.
Os scripts já estão adequados?
Sim. Os scripts já estão adequados ao novo formato, inclusive com validações que verificam o não preenchimento do campo URL e emitem um aviso para que a informação seja devidamente inserida.
|
|---|
É necessário realizar algum procedimento?
Sim. É responsabilidade de cada Filial realizar a criação dos Campos adicionais no cadastro de Atos dos sistemas Contábil e Convênios. Cada sistema deverá possuir três campos adicionais para a inserção do Meio de Comunicação.
Isso porque, o ente pode desejar realizar várias publicações, e cada uma delas, com suas respectivas URLs.
Quais Campos adicionais devem ser criados?
O cadastro de Atos (Administrando > Atos > Atos) do sistema Contábil, deve possuir os seguintes campos com suas configurações abaixo.
|
|---|
Para suas criações, basta utilizar a ferramenta Campos adicionais localizada no menu Utilitários.
|
|---|
Lembre-se! A criação dos três campos deve ocorrer em ambos sistemas, Contábil e Convênios, pois o cadastro de Atos não é compartilhado entre eles e cada um utiliza componentes próprios. Além disso, a listagem para seleção do Meio de Comunicação deverá ser compatível com os Tipos do TCE, já informados no início deste conteúdo, e os quais estarão também demonstrados logo mais, bem como, a Url deve possuir um endereço válido e permanente e o arquivo nela, o formato PDF.
Configuração dos Campos adicionais no Contábil:
- Campo 1
| Nome do campo | Tipo | Opções / Limite de caracteres | Código TCE Tipo de Comunicação | Variável | Componente do campo |
|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial da União | 05 | ||||
| Diário Oficial do Estado | 06 | ||||
| Diário da Justiça | 07 | ||||
| Meio de Comunicação | Lista de Seleção | Internet | 09 | tipo_url | [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO |
| Diário da Assembleia | 10 | ||||
| Diário Oficial do Município | 11 | ||||
| Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado | 12 |
- Campo 2
| Nome do campo | Tipo | Opções / Limite de caracteres | Código TCE Tipo de Comunicação | Variável | Componente do campo |
|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial da União | 05 | ||||
| Diário Oficial do Estado | 06 | ||||
| Diário da Justiça | 07 | ||||
| Meio de Comunicação | Lista de Seleção | Internet | 09 | tipo_url | [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO |
| Diário da Assembleia | 10 | ||||
| Diário Oficial do Município | 11 | ||||
| Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado | 12 |
- Campo 3
| Nome do campo | Tipo | Opções / Limite de caracteres | Código TCE Tipo de Comunicação | Variável | Componente do campo |
|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial da União | 05 | ||||
| Diário Oficial do Estado | 06 | ||||
| Diário da Justiça | 07 | ||||
| Meio de Comunicação | Lista de Seleção | Internet | 09 | tipo_url | [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO |
| Diário da Assembleia | 10 | ||||
| Diário Oficial do Município | 11 | ||||
| Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado | 12 |
Configuração dos Campos adicionais no Convênios:
- Campo 1
| Nome do campo | Tipo | Opções / Limite de caracteres | Código TCE Tipo de Comunicação | Variável | Componente do campo |
|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial da União | 05 | ||||
| Diário Oficial do Estado | 06 | ||||
| Diário da Justiça | 07 | ||||
| Meio de Comunicação | Lista de Seleção | Internet | 09 | tipo_url | [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO |
| Diário da Assembleia | 10 | ||||
| Diário Oficial do Município | 11 | ||||
| Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado | 12 |
- Campo 2
| Nome do campo | Tipo | Opções / Limite de caracteres | Código TCE Tipo de Comunicação | Variável | Componente do campo |
|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial da União | 05 | ||||
| Diário Oficial do Estado | 06 | ||||
| Diário da Justiça | 07 | ||||
| Meio de Comunicação | Lista de Seleção | Internet | 09 | tipo_url | [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO |
| Diário da Assembleia | 10 | ||||
| Diário Oficial do Município | 11 | ||||
| Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado | 12 |
- Campo 3
| Nome do campo | Tipo | Opções / Limite de caracteres | Código TCE Tipo de Comunicação | Variável | Componente do campo |
|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial da União | 05 | ||||
| Diário Oficial do Estado | 06 | ||||
| Diário da Justiça | 07 | ||||
| Meio de Comunicação | Lista de Seleção | Internet | 09 | tipo_url | [e-Sfinge 2021] Contábil - contratoDTO |
| Diário da Assembleia | 10 | ||||
| Diário Oficial do Município | 11 | ||||
| Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado | 12 |
Exemplificando...
|
|---|
|
|---|
