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Fevereiro

Melhoria entregue até 02/02/2026​

Alteração do processo de Remessa Bancárias conforme Portaria Nº 1.052, de 7 de novembro de 2025​

A Portaria FNDE/STN nº 1.052, de 7 de novembro de 2025, atualizou o Anexo I da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022, ajustando regras sobre o movimento de contas, monitoramento e operacionalização dos recursos do FUNDEB. Ela reforça a transparência na utilização de recursos e alinha procedimentos contábeis para o exercício de 2026.

Para atendimento desta legislação, o sistema Tesouraria (Cloud) apresenta alterações nos campos adicionais com todas as Finalidades especificadas Portaria nº 1.052 para serem selecionadas na tela de Pagamento e geradas nas remessas bancárias.

executando

A alteração afeta o CNAB240, bem como o OBN600, pois conforme a Portaria nº 1.052 as finalidades são padronizadas a partir de então e deverão ser utilizadas por todos os Entes que movimentam recursos do FUNDEB.

Após a criação destes campos, o Desenvolvimento realizou a orquestração para todos os Entes. Se alguma entidade não possui as novas configurações dos campos adicionais, significa que a configuração não é de propriedade do Desenvolvimento. Assim, o usuário ou a equipe técnica que atende o mesmo deverá aplicar as devidas atualizações com as mesmas configurações criadas. .

Para ajudá-los na criação destas configurações, as chaves de exportação dos campos adicionais poderão ser utilizadas. Elas possuem validade até 31/12/2026.

Chave de exportação: 5b27774d-78ce-4854-9386-225c4d9843e1

A geração das remessas bancárias do CNAB240 e OBN600 também foram adequadas. Como os campos não são obrigatórios e não existe validação com o preenchimento de um ou mais campos, segue abaixo as regras de geração das remessas:

  • Remessa bancária gerada pelo CNAB 240 - CEF PAGTO FORNECEDORES

    • Alterado o bloco de Registro SEGMENTO - “A” > posição A.32 de 178 a 217, onde o código da finalidade será gerado.

  • Remessa bancária gerada pelo CNAB 240 - BB PAGTO FORNECEDORES / CNAB 240 - BB PAGTO

    • Alterado o bloco de Registro SEGMENTO - “A” > posição 27.3A de 225 a 226, onde o código da finalidade será gerado.

  • Remessa bancária gerada pelo OBN600 - BB PAGTO FORNECEDORES

    • Alterado o bloco de Registro tipo 2 – ordem bancária > posição 335 a 337, onde o código da finalidade será gerado.
Atenção!

Com relação aos campos adicionais Remessa bancária - CNAB240, não existe obrigatoriedade dos campos pelo usuário, assim como não existe bloqueio quando preenchidos todos os campos. Então quando preenchidos todos os campos pelo usuário, prevalecerá na geração do arquivo o primeiro campo. Se o primeiro não estiver preenchido, então verificará o segundo e assim por diante.