Maio

Melhorias entregues até 22/05/2026

Atualizada a validação de entidades encerradas no script Siconfi - MSC - 2026

Comunicamos que a partir de agora, se quando da execução do script Siconfi - MSC - 2026 for identificada a existência de entidades que ainda não finalizaram seus respectivos períodos, o processamento será interrompido, exibindo uma mensagem de Erro na execução.

Anteriormente, essas situações eram verificadas apenas após a execução, onde era necessário a análise dos relatórios pelo usuário para detectar quais órgãos possuíam pendências. Com a melhoria disponibilizada será otimizado o tempo de fechamento, trazendo mais clareza para o operador, que passa a ter um diagnóstico instantâneo das pendências que impedem a consolidação dos dados.

Ressaltamos que o comportamento do argumento Desconsiderar entidades foi mantido sem alterações. Caso o gestor determine no script que uma ou mais entidades específicas devem ser desconsideradas da geração, elas não passarão pela validação e, consequentemente, não serão listadas na mensagem de suspensão.

Alterado o caractere de quebra de linha do campo Notas explicativas dos anexos da LRF e Lei 4.320/64

Informamos que o campo Notas explicativas, presente na execução dos Anexos da LRF e da Lei 4.320/64 (Assistente (F4) > Relatórios) teve sua regra de formatação atualizada e, a partir de agora a função de realizar a quebra de linha nas notas passa a ser realizada por meio do caractere de barra dupla (//).

Essa mudança atende a uma necessidade recorrente dos usuários, visto que a regra anterior impossibilitava a digitação correta de dados essenciais no texto das notas, como números de CNPJ, que utilizam a barra invertida ou padrão em sua estrutura. Com a nova diretriz, a barra simples (/) passa a ser interpretada pelo sistema como um caractere de texto comum, permitindo o registro de documentos, datas e pontuações de forma natural, enquanto a barra dupla (//) assume a responsabilidade exclusiva de pular para a próxima linha.

A nova regra de formatação é válida para os exercícios atuais e já se aplica a todos os relatórios consolidados das tags da LRF RREO 2026, bem como, aos Anexos da Lei 4.320/64.

Atualizações no Anexo 16 da Lei 4.320/64

O relatório Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada (Assistente (F4)) ganhou novos parâmetros de geração. Agora é possível filtrar pelo Tipo da dívida, Complemento do tipo da dívida, Tipo do precatório, Marcador, Descrição do tipo da dívida ou do precatório.

Todos os novos campos são de preenchimento facultativo e têm função exclusiva de filtragem dos dados apresentados, não tendo sido aplicada nenhuma alteração no layout do relatório.

[PR] Atualização de arquivos da RGF

Informamos aos usuários do estado do Paraná que os arquivos Anexo 05 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar modelo PR e Anexo 01 - Demonstrativo da despesa com pessoal modelo PR, ambos disponíveis na tag LRF RGF PR 2026 foram atualizados, a fim de atender à Memória de Cálculo publicada em 25/03/2026.

[PR] Atualizada a geração do arquivo EmpenhoLicitacao2

Aos usuários do estado do Paraná, comunicamos que a geração do arquivo EmpenhoLicitacao2 foi aprimorada, atendendo à regra de importação 6012 do SIM-AM, publicada em 15/04/2026 pelo TCE/PR.

Agora, quando da geração do arquivo será realizada a validação da integridade entre os dados do Empenho e a obrigatoriedade de informações da Licitação, de modo que, o conjunto (idPessoa, nrEmpenho, nrAnoEmpenho e idOrigemEmpenho) esteja presente na tabela DetalheEmpenho e esteja vinculado com uma classificação orçamentária diferente de:

• cdGrupoNatureza = 1, 2,6,9
• cdModalidade = 20, 30, 31, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 46, 50, 60, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 80
• cdElemento = 6, 8, 10, 14, 18, 93, 41, 42, 45, 46, 47, 66, 67, 84, 91, 93, 95)
• cdDesdobramento = 96
• dsDesdobramento = juros, multas, financiamento, auxílio, encargos financeiros, diárias, pró-labore, anuidades de associações, sentenças, judiciários, estagiários e pensões especiais.

Somado a isso, se existir na tabela DetalheEmpenho e não existir na tabela EmpenhoLicitacao2, será exibida a mensagem de Erro 6012, no seguinte sentido:

[PR] O empenho (número/ano) vinculado a despesa orçamentária (número - natureza da despesa), deve estar vinculado a uma licitação.

[PR] Atualizada a geração do arquivo EmpenhoLicitacaoContrato

Aos usuários do estado do Paraná, comunicamos que a geração do arquivo EmpenhoLicitacaoContrato foi aprimorada, atendendo à regra de importação 6013 do SIM-AM, publicada em 15/04/2026 pelo TCE/PR.

Ao gerar o arquivo será verificado se todos os Empenhos que possuem classificações orçamentárias específicas (não relacionadas a despesas de caráter administrativo, pessoal ou encargos) possuem o devido registro na tabela/arquivo de EmpenhoLicitacao2. Ou seja, a classificação orçamentária deve ser diferente de:

• cdGrupoNatureza: 1, 2, 6 ou 9.
• cdModalidade: 20, 30, 31, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 46, 50, 60, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 ou 80.
• cdElemento: 6, 8, 10, 14, 18, 93, 41, 42, 45, 46, 47, 66, 67, 84, 91, 93 ou 95.
• cdDesdobramento: 96.
• dsDesdobramento: Descrições que contenham juros, multas, financiamento, auxílio, encargos financeiros, diárias, pró-labore, anuidades de associações, sentenças, judiciários, estagiários ou pensões especiais.

Somado a isso, se não existir na tabela EmpenhoLicitacao2, será exibida a mensagem de Erro 6013, no seguinte sentido:

[PR] O empenho (número/ano do empenho) vinculado a despesa orçamentária (número e natureza da despesa), deve estar vinculado a uma licitação.

[PR] Ajuste no arquivo MovimentoDiarioContaBancaria

Informamos aos usuários do estado do Paraná, que o arquivo MovimentoDiarioContaBancaria agora irá considerar o grupo de contas 12131 (Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo - Consolidação) como Bancária em todos os arquivos do Módulo Tesouraria.

Assim, os arquivos abaixo relacionados também foram impactados:

• SaldoAnteriorContaBancaria
• MovimentoDiarioContaBancaria
• EstornoMovimentoDiarioContaBancaria
• MovimentoMensalContaBancaria
• RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria
• ConciliacaoBancaria
• CompensacaoMovimento

[PR] Permitido o Ajuste extraorçamentário nos arquivos do SIM-AM

Atenção usuários do estado do Paraná!

Comunicamos que os arquivos dos Módulos Tesouraria e Contábil do SIM-AM, agora permitem a utilização de Ajuste extraorçamentário.

Seguindo normas do TCE/PR, cada ajuste deve estar vinculado a um movimento de banco, e isso se dará por meio do cadastro correspondente de um ajuste bancário. Para mais detalhes, entre em contato com seu Canal de atendimento.

Melhorias entregues até 06/05/2026

Nova configuração do campo Número no pagamento de Empenhos

Com o objetivo oferecer maior flexibilidade e controle no registro das despesas, aprimoramos o cadastro de pagamento de Empenhos (menu Executando > Despesa > Empenhos > Adicionar pagamento). A partir de agora, a interatividade do campo Número passará a ser gerenciada por um parâmetro específico nas configurações do sistema.

Para habilitar ou desabilitar a edição deste campo, os usuários deverão acessar as Configurações do encerramento do Período financeiro (menu Executando > Período financeiro > Período financeiro) clicando no botão Configurações. Dentro da opção Pagamento de empenhos, no botão Configurar enumeração, foi criado o parâmetro Habilitar campo número para edição, que, por padrão, virá desmarcado, mantendo o comportamento de bloqueio para garantir a sequência automática do sistema.

A dinâmica do preenchimento mudará conforme a escolha da entidade para cada exercício:

• Se habilitado (azul): O campo Número será desbloqueado, permitindo a interação manual. Ao abrir a tela de inserção ou edição, o foco do cursor cairá diretamente sobre ele, agilizando o preenchimento;
• Se desabilitado (cinza): O campo Número permanecerá bloqueado para interação. Neste caso, ao abrir a tela, o foco do cursor será direcionado automaticamente para o campo Data.

Além disso, para facilitar, o campo possui uma flag de ajuda orientando o usuário sobre onde realizar essa configuração caso deseje alterar o status de bloqueio.

Ainda, também foi disponibilizado o parâmetro Não validar ordem cronológica (Número + Data do cadastro), o qual, ao ser marcado (azul) determina que não é necessário seguir a ordem cronológica ao cadastrar um Empenho, ou seja, poderá, por exemplo, ser cadastrado o empenho nº. 50, antes de cadastrar o empenho de nº 49.

Essas atualizações padronizam o fluxo de pagamentos com as rotinas já existentes para Empenhos, Despesas Extras e Liquidação de Empenhos, conferindo mais consistência à estrutura do módulo financeiro.

Atualizado o cadastro de Organogramas

Comunicamos que o cadastro de Organogramas (menu Administrando > Estrutura organizacional > Organogramas > +Organograma) agora está mais completo. Incluímos o quadro Mais opções, onde o usuário poderá inserir diversas informações, dentre elas o endereço, ao qual se refere aquele organograma.

A alteração foi aplicada também nos sistemas Planejamento (Cloud) e Tesouraria (Cloud).

Aos usuários técnicos comunicamos que os novos campos já estão mapeados para críticas de usuário e tem seus dados enviados para auditoria, estando também disponíveis no Service layer e em fonte de dados.

[AM e CE] Ajustado o limite de caracteres nos campos Quantidade e Valor unitário do cadastro de Itens

Informamos aos usuários dos estados do Amazonas e Ceará que o limite de caracteres dos campos Quantidade e Valor unitário do cadastro de Itens do Empenho (menu Executando > Despesas > Empenhos > Editar (ícone de lápis) > Itens) e Itens da Liquidação (menu Executando > Despesas > Empenhos > Liquidação > Editar (ícone de lápis) > Itens) foi majorado, de modo que agora é possível inserir até 6 (seis) dígitos após a vírgula.

Incluídos filtros por Emendas nos ambientes de Arrecadações e Empenhos

Implementamos novos filtros avançados nos ambientes de Arrecadações e Empenhos. A partir de agora será possível filtrar as Arrecadações e Empenhos diretamente pelas Emendas parlamentares, facilitando o controle de saldos e a prestação de contas de recursos carimbados.

Para utilizar as novas funcionalidades, basta acessar a Pesquisa avançada (ícone de funil) > Mais filtros nos respectivos ambientes.

Para a utilização do novo filtro e garantir a precisão da busca, o sistema agora exige a seleção de um Exercício (que virá preenchido por padrão com o ano logado), funcionando como um limitador para a listagem das emendas. Neste ambiente, o filtro listará especificamente emendas das esferas Federal e Estadual, considerando o vínculo da emenda no cadastro do recurso da receita orçamentária.

Em ambos os módulos (Arrecadações e Empenhos), a seleção do Exercício é obrigatória para habilitar a busca no campo de emendas, garantindo que apenas as opções pertinentes ao período selecionado sejam exibidas.

No ambiente de Empenhos (menu Executando > Despesa > Empenhos), a melhoria segue o mesmo padrão de usabilidade, permitindo a seleção de uma ou mais emendas de qualquer esfera. A aplicabilidade deste filtro é abrangente e considerará as emendas informadas:

• No cadastro direto do empenho;
• No cadastro do recurso vinculado ao empenho;
• No desdobramento do recurso vinculado ao empenho.

O filtro é aplicado aos três estágios do ambiente: Empenhos, Liquidações e Pagamentos. O sistema foi projetado para que, ao navegar entre essas abas, os filtros selecionados sejam mantidos, evitando a necessidade de novas seleções e otimizando o tempo de conferência.

Incluídos novos campos na fonte de dados origemClassificacaoAnulacaoDespesaExtra

Atenção usuários técnicos!

A fonte de dados origemClassificacaoAnulacaoDespesaExtra foi atualizada e agora conta, também, com as informações de liquidacaoOrigem, pagamentoOrigem, despesaExtraOrigem e receitaArrecadacaoExtraOrigem.

Incluído novo campo no cadastro de Desmembramento de Receitas

Comunicamos que o cadastro de Desmembramento de receitas (menu Administrando > Cadastros auxiliares > Desmembramento de receitas) foi atualizado e agora conta com o campo Identificador, o qual possibilita que cada desmembramento seja associado a documentos ou credores específicos, facilitando o controle de contrapartidas e liquidações futuras.

O novo campo permite a escolha de uma única modalidade de identificação por registro. Ao selecionar uma das opções, o sistema irá adaptar os campos obrigatórios conforme a Natureza do vínculo, tendo as seguintes opções:

• Contrato ou Convênio: Ao selecionar uma destas opções, será necessário informar obrigatoriamente o documento correspondente (via select2) e o credor vinculado.
• Dívida: Exige a seleção da dívida específica e a respectiva classificação.
• Credor: Habilita apenas a seleção do credor via select2.
• Contrato de Rateio: Esta opção é exclusiva para entidades com naturezas jurídicas específicas (1210, 1228 ou 3999). Caso sua entidade se enquadre, poderá selecionar o contrato de rateio desejado.

É importante ressaltar que o sistema permite o vínculo de apenas um identificador por desmembramento e cada modalidade aceita um único registro (um único contrato, uma única dívida, etc.), garantindo a integridade e a clareza da informação contábil.

Aos usuários técnicos, informamos que o novo campo já está disponível na fonte de dados (desmembramentoReceita).

Atualizado o mecanismo de busca e sugestão das Arrecadações orçamentárias

Informamos que, com o objetivo de automatizar o preenchimento e garantir a integridade dos dados contábeis, atualizamos o cadastro de Arrecadações orçamentárias. A partir de agora, o sistema conta com um novo mecanismo inteligente de busca e sugestão de informações provenientes do cadastro de Desmembramento de receitas.

Ao definir o card da Receita em uma arrecadação, o sistema realizará buscas automáticas e independentes para sugerir não apenas os recursos e deduções, mas também o Identificador (Contrato, Convênio, Dívida, Credor ou Contrato de Rateio) e seu respectivo conteúdo. Essa funcionalidade foi projetada para atuar em duas frentes distintas: o sistema busca o primeiro registro disponível para recursos e deduções e, simultaneamente, realiza uma busca independente para localizar o primeiro identificador vinculado àquela natureza de receita.

A regra de busca permanece fiel à hierarquia contábil, partindo sempre da natureza de receita mais analítica para a mais sintética. Isso significa que, em casos práticos como o de transferências de convênios da União para assistência social, o sistema identifica automaticamente o convênio e o credor associados, sugerindo-os prontamente no momento do lançamento. Caso a busca encontre desmembramentos diferentes para recursos e para identificadores, ambos serão sugeridos de forma independente, otimizando o tempo de preenchimento e reduzindo a possibilidade de erros manuais.

Além disso, ao selecionar uma Receita extraorçamentária, o sistema irá sugerir o Organograma e o Credor à ela vinculados. Mas, o organograma só será sugerido nos casos em que a Receita extra possua apenas um organograma informado, quando houver múltiplos organogramas ou nenhum, não será feita a sugestão, a fim de evitar erros na vinculação.

É importante ressaltar que essa atualização também é válida para as arrecadações orçamentárias originadas via widget de Solicitações de arrecadações (integração com o módulo de Tributos).

Incluídos novos documentos no ambiente de Escrituração com integração com o Tributos (Cloud)

Informamos que a interação com o sistema Tributos (Cloud) foi alterada, de modo a permitir o envio de novos documentos de Remissão de dívida ativa, Anistia de dívida ativa, Remissão de acréscimo de dívida ativa, Anistia de acréscimo de dívida ativa, Cancelamento de acréscimo de dívida ativa e Prescrição de acréscimo de dívida ativa.

Com isso, foram disponibilizados os novos documentos no ambiente de Escrituração, os quais possibilitam a seleção dos novos cadastros incluídos.

Aprimorado o cadastro de Receitas extraorçamentárias

Informamos que o cadastro de Receitas extraorçamentárias (menu Administrando > Controle > Receitas extraorçamentárias) foi atualizado e, agora, está mais completo.

Foram inseridos novos quadros, quais sejam: Credores e Organogramas, ambos de preenchimento facultativo.

Em ambos será possível inserir múltiplos registros, sendo que no quadro Organogramas a vinculação poderá ser gerida por Exercício, ou seja, a cada exercício o usuário poderá informar novos e diferentes organogramas.

Aos usuários técnicos comunicamos que os novos campos já estão disponíveis no Service layer e em fonte de dados e mapeados para críticas de usuário.

Atualizada a seleção de Diárias dos cadastros de Empenhos e Liquidações

A partir de agora, o campo de seleção de Diárias, constante nos cadastros de Empenhos e Liquidações, apresenta o número do documento acompanhado do seu respectivo Exercício, permitindo uma fácil identificação do período a que se refere o registro.

Nesse sentido, incluímos o botão Exercício junto da seleção de Diárias, funcionando como um filtro dinâmico, onde o usuário irá selecionar o Ano que deseja visualizar as diárias cadastradas no sistema, de modo que, ao alterar o ano neste campo, a lista de diárias disponível será filtrada instantaneamente, exibindo apenas os documentos pertencentes ao exercício selecionado.

Aprimorada a listagem de Contas bancárias do credor

Comunicamos que o cadastro de Contas bancárias do Credor (menu Administrando > Pessoas > Credores > guia Contas bancárias) teve sua regra de exibição atualizada. A partir de agora em todos os cadastros que utilizem a informação de Conta bancária (empenho, subempenho, devolução de receita, despesa extra, pagamento e liquidação) serão listadas somente as contas Ativas, ou seja, aquelas em que a data de Encerramento é menor ou igual à data da movimentação/cadastro.

Portanto, as contas inativas não serão sugeridas pelo sistema e, também, não serão listadas para seleção, evitando, assim, a vinculação de contas bancárias já encerradas nas movimentações.

Incluído o campo Organograma na Escrituração de documentos do sistema Patrimônio (Cloud)

Informamos que os documentos abaixo listados, oriundos da integração com o sistema Patrimônio (Cloud), agora também recebem a informação de Número e Descrição do Organograma quando da Escrituração:

• Depreciação de Bens Patrimoniais
• Amortização de Bens Patrimoniais
• Aquisição de Bens Patrimoniais
• Exaustão de Bens Patrimoniais
• Reavaliação de Bens Patrimoniais
• Baixa de Bens Patrimoniais
• Estorno de Baixa de Bens Patrimoniais
• Transferências de Bens Patrimoniais
• Redução ao Valor Recuperável de Bens Patrimoniais
• Apuração do Valor Líquido de Bens Patrimoniais

Veja abaixo um exemplo de como será exibida a informação na Escrituração de documentos:

Comunicado realizado em 04/05/2026

[SICONFI] Configuração de Emendas Parlamentares para a MSC 2027

A Portaria STN/MF Nº 636, de 10 de março de 2026 estabelece a obrigatoriedade da Informação Complementar Emenda Parlamentar – EP, que deve ser enviada ao Siconfi na Matriz de Saldos Contábeis – MSC a partir do exercício de 2027.

Essa informação complementar, incorporada à Portaria 710/2021, destina-se ao acompanhamento das despesas decorrentes de emendas parlamentares inseridas no próprio orçamento dos entes, ou seja, emendas municipais. O atendimento à Portaria 636/2026, em relação à EP, será realizado por meio das escriturações contábeis.

Elaboração do Orçamento 2027

Orientamos os entes que, ao elaborar o orçamento de 2027 e vincular as Emendas Municipais às despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA), a escrituração orçamentária irá inserir a Emenda parlametar por meio da informação da modalidade da emenda cadastrada e vinculada ao orçamento.

Plano de Adequação da Betha Sistemas

• SC e PR: A Betha Sistemas fica responsável pela adequação das Contas Correntes;
• Demais estados: As Revendas e Parceiros serão orientados na replicação das configurações contábeis ao final do exercício de 2026.

Em complemento, consulte a Nota Técnica SEI nº 2916/2026/MF e a Nota Técnica SEI nº 2613/2025/MF.