Fevereiro

Melhorias entregues até 27/02/2026

Aprimorado o cadastro de Emendas

Informamos que o cadastro de Emendas (Pesquisa rápida (ícone de lupa) > Emendas) foi atualizado e recebeu diversas melhorias voltadas à otimização do fluxo de informações legislativas e orçamentárias. Estas melhorias visam conferir maior autonomia aos usuários na organização de grupos parlamentares e na gestão de responsáveis, adaptando o sistema a diferentes realidades administrativas.

Primeiramente, removemos a restrição de duplicidade para o mesmo banco de dados e exercício referente ao campo Número, sendo desativada, também, a sugestão automática de numeração sequencial. Essas alterações foram replicadas integralmente em todas as camadas de serviço e fontes de dados cadastrais, garantindo a consistência da informação em todo o sistema.

O cadastro de Grupo parlamentar teve seu campo Número reformulado, de modo que, a partir de agora, torna-se obrigatório o seu preenchimento e assume um formato alfanumérico, permitindo a inserção de conteúdos personalizados, veja:

Vale ressaltar que para efetuar o cadastro de um novo Grupo parlamentar basta digitar a descrição do grupo no campo específico e, se esta ainda não estiver cadastrada, o usuário deve clicar em Adicionar.

Ainda, o campo de seleção de Emendas nas rotinas de Créditos Adicionais, Propostas da Alteração orçamentária, Solicitações de Despesa, Controle de Recursos e Empenhos não está mais restrito ao exercício atual. Com a remoção deste filtro, o sistema passará a exibir emendas de todos os exercícios cadastrados, facilitando o vínculo de recursos independentemente da temporalidade original.

Por fim, introduzimos uma nova configuração nos parâmetros globais que permite a personalização do cadastro de Responsáveis (menu Administrando > Pessoas > Responsáveis). Foi criado o parâmetro Permitir responsável sem CPF, na fonte de dados (parametrosGlobais.busca), com comportamento análogo ao já existente para o cadastro de Credores. Por padrão, esta opção virá desabilitada, mas, caso seja ativada pela entidade, liberará o checkbox Cadastrar sem informar CPF no cadastro de Responsáveis. Esta funcionalidade permite o registro de pessoas com CPFs zerados, garantindo que a ausência momentânea deste documento não seja um impeditivo para o andamento dos processos administrativos no sistema.

Observação!

Caso este campo não esteja disponível para sua entidade, entre em contato com seu canal representante para solicitar a liberação.

[CE] Inclusão da máscara de numeração personalizada no cadastro de Empenhos

Aos usuários do estado do Ceará informamos que foram realizadas alterações no controle da numeração de Empenhos, permitindo que a entidade adote formatos específicos baseados na data de emissão. Esta nova funcionalidade possibilita a configuração de uma Máscara de Número de Empenho, garantindo que a identificação dos documentos siga uma lógica cronológica e sequencial rigorosa.

Esta alteração acompanha o formato da numeração exigida pelo TCE/CE e, será visualizada/inserida no cadastro de Empenhos (menu Executando > Despesas > Empenhos).

As entidades do estado do CE poderão configurar, via fonte de dados (parametrosGlobais.busca), máscaras que combinam o dia e o mês da emissão com um sequencial numérico. As opções permitidas para o início da numeração são DDMM (dia e mês) ou MMDD (mês e dia), seguidas por um sufixo de três a cinco dígitos (NNN, NNNN ou NNNNN). Por exemplo, ao adotar a máscara DDMMNNNN, o sistema exigirá e sugerirá números de empenho com exatamente 8 dígitos, onde os primeiros quatro obrigatoriamente corresponderão à data do documento.

Quando uma máscara estiver ativa para o banco de dados, o comportamento do cadastro de Empenhos terá algumas alterações, senão vejamos:

• Não será permitida a gravação (botão Salvar) de Empenhos cujo Número não corresponda à data informada ou que possua uma quantidade de dígitos divergente da máscara configurada;
• Caso o campo Número não seja informado, o sistema preencherá automaticamente os primeiros dígitos com a data (conforme o formato escolhido) e completará o restante com o próximo número sequencial disponível para aquele exercício e entidade, garantindo o preenchimento de zeros à esquerda;
• O campo Número terá a quantidade de caracteres limitado à quantidade exata definida na máscara, aceitando apenas valores numéricos;
• Diferente de como é atualmente, o número 0 (zero) passará a ser considerado um caractere válido à esquerda em todas as listagens, cadastros e fontes de dados.

Adicionalmente, para assegurar a integridade das alterações aplicadas, algumas configurações no Período Financeiro (menu Executando > Período financeiro > Período financeiro > botão Configurações > Empenhos) serão ajustadas automaticamente quando uma máscara estiver em uso: as opções de Não validar quebra do sequencial numérico e Não validar ordem cronológica não serão exibidas, uma vez que a nova regra de máscara já contempla a validação intrínseca de sequência e cronologia.

Ressaltamos que a opção de habilitar o campo para edição permanece funcional, e a restrição contra números duplicados no exercício continua ativa para todo o conteúdo do campo.

[AM e CE] Disponibilizado o cadastro de Materiais

Atenção usuários dos estados do Amazonas e Ceará!

Informamos a implementação de um novo cadastro auxiliar no sistema Contábil (Cloud), para realizar o controle de Materiais. Esta atualização, exclusiva para os estados do Amazonas (AM) e Ceará (CE), foi projetada para funcionar de forma integrada ao sistema de Contratos, utilizando o conceito de Cadastro Único, ou seja, as informações inseridas em um módulo serão refletidas no outro, garantindo a padronização dos dados entre as áreas de compras e contabilidade.

O novo cadastro pode ser acessado por meio da Pesquisa rápida (ícone de lupa) > Materiais.

O novo cadastro visa centralizar as informações fundamentais dos itens utilizados pela entidade. Ao cadastrar um material (botão +Material), o usuário deve definir o Tipo (Material, Bem Permanente ou Serviço) e realizar o vínculo obrigatório com Grupo e Classe.

Durante o cadastramento é importante ficar atento aos campos obrigatórios, que podem variar conforme o Tipo do material. Por exemplo, para itens do Tipo igual a Material, o sistema habilita o campo Classificação (Gênero alimentício, Medicamento, Combustível, etc.) e, caso a classificação seja igual a Combustível, será necessário o detalhamento do tipo (Gasolina, Diesel, Etanol, entre outros).

O campo Grupo permite organizar os itens por categorias amplas (Consumo, Permanente, Serviços), exigindo apenas uma descrição para o registro. De forma vinculada, o campo Classe possibilita um maior detalhamento desse grupo, exigindo o vínculo obrigatório com um Grupo e permitindo a inserção de especificações técnicas.

As opções disponíveis nos referidos campos são oriundas dos cadastros auxiliares específicos, acessados por meio da Pesquisa rápida (ícone de lupa).

Em seguida deve ser inserida a Especificação do material, ou seja, o usuário deve descrever o material a ser cadastrado. Cada material deve ter, no mínimo, uma especificação.

Quando da criação do material, o sistema irá sugerir automaticamente uma especificação com a mesma descrição do item principal para agilizar o processo, podendo ser complementada ou editada conforme a necessidade.

A inserção é realizada por meio do botão +Especificação, com preenchimento dos campos obrigatórios:

Caso algum material não esteja mais sendo utilizado, a entidade pode desativar seu registro, impedindo, assim, a utilização indevida. Para isso, basta marcar o checkbox Registro desativado.

O cadastro ainda conta com a Pesquisa avançada (ícone de funil) que permite a filtragem de materiais pelo Número ,Tipo, Classificação, Grupo, Classe, Tipo de combustível e/ou Unidade de medida.

Aos usuários técnicos informamos que todos os novos cadastros auxiliares já encontram-se disponíveis no Service layer e em fonte de dados, bem como, o envio de informações para auditoria, com mapeamento de críticas de usuário.

[AM e CE] Permitido o detalhamento de Itens no cadastro de Empenhos

Informamos aos usuários dos estados do Amazonas e Ceará que, em atendimento ao solicitado pelo Tribunal de Contas, agora é possível realizar o detalhamento físico e financeiro do empenho logo após a gravação dos dados principais do documento, por meio do botão Salvar e adicionar itens.

Ao utilizar essa nova opção, na tela Itens, o usuário poderá inserir os bens/materiais relativos ao empenho clicando em +Item.

O campo Número será preenchido automaticamente e de forma sequencial. O usuário deverá selecionar o Material e sua respectiva Especificação; para facilitar a operação, caso o material escolhido possua apenas uma especificação cadastrada, o sistema realizará o preenchimento automático deste campo. Em seguida, deve ser inserida a Quantidade e o Valor unitário do material.

No que se refere aos valores, o campo Quantidade suporta até três casas decimais, enquanto o Valor Unitário permite até quatro, o que garante maior precisão nos cálculos. O campo Valor Total conta com o checkbox Cálculo automático que quando marcado permite que o sistema calcule o montante resultante da multiplicação entre quantidade e valor unitário. Caso o usuário prefira realizar o ajuste de forma manual, basta desmarcar o checkbox.

Ainda, na parte superior da tela, um painel de conferência demonstrará a soma total dos itens, o valor global do empenho e a diferença entre ambos, caso exista, facilitando a conciliação dos dados.

Após a inclusão do item o usuário deve clicar no ícone abaixo destacado para Salvar as alterações.

Ressaltamos que, embora esta novidade esteja restrita inicialmente aos estados de AM e CE, a liberação para as demais UFs está prevista para ocorrer em breve.

Aos usuários técnicos informamos que todos os novos cadastros auxiliares já encontram-se disponíveis no Service layer e em fonte de dados, bem como, o envio de informações para auditoria, com mapeamento de críticas de usuário.

[AM e CE] Permitido o detalhamento de Itens no cadastro de Liquidações

Aos usuários dos estados do Amazonas e Ceará comunicamos que o cadastro de Liquidações agora permite a inclusão e edição de itens, possibilitando uma conciliação detalhada entre o que foi empenhado e o que está sendo efetivamente liquidado.

Assim, na tela Realizando liquidação (botão Tramitar > Liquidar) incluímos o botão Salvar e adicionar itens:

Na tela seguinte o usuário poderá realizar o lançamento de materiais relativos à Liquidação clicando em +Item.

O ambiente segue o padrão de funcionamento do cadastro de Itens do Empenho, contando com os totalizadores em tempo real, demonstrando a soma dos itens lançados, o valor total da liquidação e a diferença entre eles, caso exista e Cálculo automático.

Ressaltamos que, embora esta novidade esteja restrita inicialmente aos estados de AM e CE, a liberação para as demais UFs está prevista para ocorrer em breve.

Aos usuários técnicos informamos que todos os novos cadastros auxiliares já encontram-se disponíveis no Service layer e em fonte de dados, bem como, o envio de informações para auditoria, com mapeamento de críticas de usuário.

Atualizado o Calendário de exigências legais

Informamos que o Calendário de exigências legais (menu Utilitários > Calendário de exigências legais) foi atualizado conforme os eventos do ano de 2026.

Melhorias entregues até 02/02/2026

Atualizados os Anexos da RREO e RGF

Comunicamos que atualizamos no sistema Contábil (Cloud) os Anexos da RREO e RGF, conforme as publicações realizadas pela STN em 18/11/2025, 31/12/2025, 08/01/2026 e 12/01/2026.

Os Anexos que tiveram seus quadros alterados são:

• [RREO] Anexo 06 - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
• [RREO] Anexo 08 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
• [RREO] Anexo 11 - Demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos
• [RGF] Anexo 02 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
• [RGF] Anexo 05 - Demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar

Ainda, todos os Anexos estão devidamente atualizados em nossa Central de Ajuda.

• RREO
• RGF

[PR] Atualizados os Anexos da LRF para o exercício 2026

Aos usuários do estado do Paraná, comunicamos que disponibilizamos no sistema Contábil (Cloud) os Anexos da RREO modelo PR para 2026.

O acesso se dá por meio do Assistente (F4). Para facilitar a localização, criamos a tag LRF RREO PR 2026 com todos os anexos atualizados.

Unificação dos modelos de relatórios e notas do sistema Tesouraria para o sistema Contábil (Cloud)

Entre os dias 27 a 30/01 o Desenvolvimento da Betha Sistemas atuou na estruturação técnica dos artefatos unificando os modelos comuns entre os sistemas Contábil (Cloud) e Tesouraria (Cloud) e sabemos que algumas atividades, dentre as rotinas dos usuários, foram afetadas.

Esses modelos agora estão sob responsabilidade e propriedade somente do sistema Contábil (Cloud). Entretanto, a emissão no sistema Tesouraria (Cloud), em lote ou individual, continua sendo realizada normalmente, inclusive aquelas via listagem e tela cadastral.

O objetivo desta alteração técnica é trazer padronização, otimizações nas atualizações das melhorias e manutenções corretivas uniformes.

Por fim, destacamos que os pedidos para liberação dos conjuntos de Balancetes e Extratos foram atendidos e agora eles estão também disponíveis para emissão por meio do sistema Tesouraria (Cloud).

Permitido o envio de Emendas Municipais vinculadas à Despesa da LOA ou a Empenhos ao Transparência (Cloud)

Conforme noticiado recentemente, o envio das Emendas ao Portal da Transparência havia passado por algumas atualizações. Como nossos sistemas estão em constante aprimoramento, comunicamos que a partir de agora as Emendas municipais vinculadas à uma Despesa da LOA ou a um Empenho também serão enviadas, de forma automática, ao Transparência (Cloud).

Essa atualização garante a correta publicação das informações de Emendas no Portal da Transparência, em conformidade com o novo padrão.

[SC] Possibilitar o vínculo de Emendas parlamentares no arquivo Empenho conforme novo layout do e-Sfinge

Considerando o novo layout do e-Sfinge vigente para o exercício 2026, comunicamos que foram realizadas adequações na geração do arquivo de Empenho, a fim de possibilitar a identificação do vínculo da Emenda parlamentar por meio do Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (C.O).

Assim, agora o sistema é capaz de verificar se o empenho possui vínculo com a Emenda por meio da análise do C.O, realizando o envio dos dados ao TCE/SC.

No entanto, caso seja detectado algum erro durante a execução, a seguinte mensagem será exibida:

(BTH-2062): O empenho [Número] utiliza o código de acompanhamento [Código] indicando vínculo com [Tipo Emenda], mas não foi possível gerar o código da emenda parlamentar. Verifique o cadastro.

[SC] Ajuste do arquivo Registros Contábeis conforme o novo layout do e-Sfinge

Informamos que o arquivo Registro Contábeis foi atualizado para contemplar, também, as novas contas do PCASP, bem como, o detalhamento das Emendas parlamentares nas chaves das Contas Correntes.

Para isso, a chave das Contas Correntes de Receita (1), Despesa (3) e Empenho (7) agora é mais detalhada, além da Fonte e da Natureza, o sistema exige a identificação da do Código da Emenda parlamentar, o que permite que o órgão fiscalizador saiba exatamente qual emenda está financiando aquela receita ou despesa específica.

Sempre que houver uma emenda vinculada, o código será gerado automaticamente seguindo uma estrutura rígida de 13 caracteres (Formato: EAAAAPPPPNNNN):

• E: Identifica a origem (União, Estado ou Município).
• AAAAPPPP: Indica o ano (2026) e o código do parlamentar.
• NNNN: Indica o número da emenda.
  • Exemplo: Uma emenda municipal de 2026 aparecerá no sistema com um código como 3202600100005.

O sistema irá efetuar o preenchimento automático do código no arquivo, buscando as informações no sistema. Portanto, o usuário deverá certificar-se de que o cadastro das Emendas parlamentares (ícone de lupa > Emendas) esteja com os campos Ano, Autor e Número devidamente preenchidos, pois será dali que o sistema buscará as informações para montar a nova chave.

Se não houver Emenda parlamentar, o sistema preencherá o campo com o padrão vazio exigido pelo layout (espaços ou zeros), a fim de evitar erros na estrutura do arquivo.

[SC] Atualizado o envio de Planos de Trabalho de Emendas parlamentares

Em atendimento ao novo layout do e-Sfinge 2026 quanto à estruturação e envio dos Planos de Trabalho vinculados às Emendas parlamentares Municipais, informamos que agora a seleção dos dados passa a ser regida por critérios rígidos de temporalidade e escopo: o sistema processará exclusivamente emendas da esfera municipal pertencentes ao ano fiscal de referência, baseando-se na data de cadastro do plano para definir a remessa.

No mês de janeiro, será realizado um envio histórico de todos os registros; já nos meses seguintes, o sistema irá filtrar apenas os planos cadastrados dentro da competência enviada.

Para otimizar o preenchimento e evitar rejeições por falta de dados, foi implementada uma lógica de busca inteligente para identificadores: o código do parlamentar será extraído automaticamente conforme o tipo de emenda (Individual ou Bancada), e o CNPJ do beneficiário terá como prioridade o dado informado no cadastro da emenda, utilizando o CNPJ do órgão vinculado aos créditos orçamentários como alternativa de segurança.

Por fim, reforçamos que a integridade dessas informações será garantida por uma nova Matriz de Validação. Durante a execução, o sistema analisará o cadastro e apontará, via log, qualquer inconsistência impeditiva que precise de correção. Orientamos que os usuários revisem os vínculos de responsáveis e beneficiários em seus Planos de Trabalho para assegurar uma geração de arquivos fluida e sem erros.

[SC] Nova estrutura para geração e envio de Emendas parlamentares ao e-Sfinge

Informamos que o sistema foi atualizado para atender às novas especificações do layout 2026 do e-Sfinge na geração do arquivo JSON de Emendas Parlamentares. Esta atualização introduz critérios mais rigorosos de precedência de dados e novas matrizes de validação, garantindo que as informações de autoria, valores e beneficiários estejam em total conformidade com as exigências do TCE/SC.

A partir de agora, o arquivo processará exclusivamente emendas que possuam vínculo confirmado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou com Alterações Orçamentárias (Créditos Adicionais). Em casos onde a emenda esteja vinculada a ambas as fontes, o sistema aplicará uma regra de prioridade cronológica, utilizando os dados do registro que apresentar a menor data. Além disso, a classificação financeira foi automatizada: Naturezas de despesa iniciadas em 4 serão somadas como Investimento, enquanto as demais serão contabilizadas como Custeio. A identificação da autoria também foi mapeada conforme a modalidade, buscando o número do parlamentar no cadastro de Responsáveis (para emendas Individuais ou de Relator) ou no cadastro de Grupos Parlamentares (para Bancada ou Comissão).

No que diz respeito aos Beneficiários, o sistema passa a seguir uma hierarquia de preenchimento. Caso o campo Beneficiário esteja preenchido no cadastro da emenda, o sistema gerará o tipo 03 (Organização da Sociedade Civil / Outros) utilizando o CPF/CNPJ informado. Se o campo estiver vazio, o sistema buscará automaticamente o CNPJ do Organograma ou da Entidade vinculada à despesa, classificando o beneficiário como tipo 02 (Órgão ou entidade do próprio ente) e gerando um alerta informativo no log.

Por fim, reforçamos a importância de acompanhar a nova Matriz de Validações (BTH) no log de execução. O sistema apontará erros impeditivos, como ausência de data de sanção, formatos incorretos de numeração de emendas e códigos de parlamentares fora do padrão ou nulos. Ressaltamos que campos como Finalidade do Gasto tornaram-se obrigatórios. Orientamos que os usuários revisem seus cadastros para evitar inconsistências e garantir o sucesso na remessa das informações para o exercício de 2026.

Confira abaixo as validações disponibilizadas e correções necessárias para garantir o envio de dados ao TCE/SC:

Cód.	Tipo	O que o sistema verifica	Ação Necessária
BTH-1078	Erro	Data de sanção da emenda nula ou inválida.	Verifique o campo Data de Sanção no cadastro da emenda vinculada.
BTH-1079	Erro	Número da emenda contém letras ou tem mais de 4 dígitos.	Corrija o Número da Emenda para apenas dígitos (máx. 4).
BTH-1080	Erro	Falta o vínculo com o Parlamentar ou Grupo Parlamentar.	Acesse o cadastro da emenda e informe o Responsável ou Grupo.
BTH-1081	Erro	Responsável vinculado existe, mas o cadastro dele não tem número.	No cadastro de Responsáveis/Grupos, preencha o campo Número.
BTH-1082	Erro	Código do Parlamentar/Responsável excede 4 dígitos.	Ajuste o código do parlamentar para o padrão de até 4 dígitos.
BTH-1083	Erro	Campo "Finalidade do Gasto" está em branco.	Preencha a Finalidade do Gasto (descritivo livre) na emenda.
BTH-1077	Alerta	Emenda sem vínculo com LOA ou Crédito (válido só para jan/26).	Verifique se a emenda já possui vínculo orçamentário configurado.
BTH-1084	Alerta	Beneficiário não informado no cadastro da emenda.	O sistema assumirá o Órgão da Despesa. Se não for o caso, informe o CPF/CNPJ.

Dicas!

• Prioridades: Corrija primeiro os itens sinalizados com Erro, pois eles impedem a geração do arquivo JSON.
• Atenção aos Alertas: Os itens com Alerta permitem a geração, mas indicam que o sistema tomou uma decisão automática (como assumir o CNPJ da própria prefeitura/órgão) que pode não ser a desejada para aquele caso específico.
• Formatação: O sistema cuidará automaticamente dos zeros à esquerda e das datas no padrão AAAA-MM-DD, desde que a informação base esteja correta no cadastro.

[SC] Atualizada a geração do arquivo Agrupamento Legislativo

Tendo em vista o novo layout 2026 do e-Sfinge, comunicamos que a partir de agora, no que se refere ao arquivo Agrupamentos Legislativos o sistema selecionará automaticamente os grupos parlamentares de modalidade Bancada ou Comissão que possuam vínculo confirmado com emendas da esfera municipal.

A data de atualização do registro será definida de forma inteligente, utilizando sempre a menor data encontrada entre a criação da LOA ou a sanção do Crédito Orçamentário associado. Para otimizar o fluxo de envio, o sistema realizará uma carga completa de histórico no mês de janeiro; nos meses subsequentes, a remessa será restrita aos registros cujas datas calculadas pertençam à competência vigente. Além disso, foi implementada uma regra de unicidade que agrupa múltiplas emendas de um mesmo autor, garantindo que cada grupo parlamentar seja processado apenas uma vez por arquivo, evitando duplicidades.

Reforçamos que a integridade desses dados será monitorada por uma nova Matriz de Validação, onde o sistema apontará erros impeditivos caso o código do agrupamento seja nulo, não numérico, igual a zero ou possua mais de quatro dígitos. Orientamos que os usuários revisem o cadastro de seus Grupos Parlamentares para assegurar que a descrição e a numeração estejam corretas, garantindo assim uma geração de arquivo fluida e em conformidade com o novo layout.

[SC] Atualizada a geração do arquivo Parlamentares

O arquivo Parlamentares foi atualizado nos termos do que determina o novo layout do e-Sfinge, no intuito de consolidar as informações cadastrais dos responsáveis por emendas de modalidade Individual ou Relator, garantindo que a prestação de contas reflita fielmente os vínculos orçamentários da esfera municipal.

A partir de agora o sistema irá identificar a menor data entre a criação da LOA e a sanção do Crédito Orçamentário vinculado à emenda para determinar a data de atualização do registro. No mês de janeiro, será realizado um envio completo de todo o histórico acumulado; nos meses seguintes, o envio será restrito aos registros cujas datas de atualização correspondam ao período da remessa. Para evitar duplicidades, foi implementada uma regra de agrupamento por ID de Responsável, garantindo que, mesmo que um parlamentar seja autor de múltiplas emendas, seus dados sejam processados uma única vez, utilizando a data cronológica mais antiga como referência.

Ressaltamos a importância de revisar o cadastro de Responsáveis para evitar inconsistências apontadas pela nova Matriz de Validação, eis que o sistema irá gerar um erro impeditivo (BTH-1085) caso o código do parlamentar seja nulo, contenha caracteres não numéricos, seja igual a zero ou possua mais de quatro dígitos. Orientamos que os usuários verifiquem se o CPF e o nome dos parlamentares estão devidamente preenchidos e sem caracteres especiais, assegurando uma geração de arquivos fluida e em total conformidade com os requisitos técnicos de 2026.

[SC] Cadastro e envio de Emendas Parlamentares ao e-Sfinge

Diante das significativas alterações promovidas pelo novo layout do e-Sfinge no que se refere às Emendas Parlamentares, informamos que já está disponível em nossa Central de Ajuda um manual atualizado com todas as etapas para o cadastro e envio das Emendas ao sistema do TCE/SC.