SIOPS

Importante!

Comunicado disponibilizado em 15/05/2023: Informações sobre atendimento ao SIOPS 2023

Informamos que já está disponível na versão Completo-Sapo-6094 do sistema Contabilidade a geração do SIOPS 2023 referente ao 1º bimestre.

Para acessá-la, basta ir ao Gerenciador de Arqjoblets > SIOPS 2023.

Além disso, informamos que os relatórios do SIOPS foram replicados para o ano de exercício 2023 e podem ser encontrados no Módulo Financeiro > Utilitários > Gerenciador de Relatórios > SIOPS 2023.

O que é o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS)?

É um sistema informatizado desenvolvido para coleta, processamento, armazenamento e disponibilização das informações referentes às receitas e às despesas com saúde.

Possibilita o acompanhamento e o monitoramento da aplicação de recursos em saúde no âmbito da união, estados, Distrito Federal e municípios tendo como periodicidade de envio bimestral.

Para mais informações, confira a Cartilha do SIOPS no Portal da Saúde. Vale ressaltar que os gestores podem realizar a geração automática de todos os arquivos do SIOPS.

Resumo da geração do SIOPS

• Passo 1: Acesse o Portal do SIOPS e instale o programa.

• Passo 2: Acesse o sistema Contabilidade e realize a geração dos arquivos do SIOPS.

• Passo 3: Realize a importação dos arquivos no programa SIOPS acessando o menu Dados > Importar > Integração com terceiros > Selecionar arquivo.

Configuração do sistema Contabilidade

Acessando o menu Relatórios > SICONFI > Informações de Equivalência - MSC, SIOPS e SIOPE,será possível parametrizar os relacionamentos necessários para a geração dos arquivos.

O usuário também pode optar pela emissão via Utilitários > Informações de Equivalência - MSC, SIOPS e SIOPE.

Informações de Equivalência

Primeiramente, para que todas as sugestões de relacionamento sejam demonstradas corretamente, é necessário a importação de dados iniciais. Para isso, acesse o menu Utilitários > Importar Dados Iniciais e selecione as opções Consultas de Banco Federal e Configuração de Equivalência.

Após, o relacionamento (de x para) das Rubricas, Elementos, Contas e Recursos poderá ser devidamente realizado.

Acesse a funcionalidade Informações de Equivalência pelo Módulo Financeiro > Relatórios > SICONFI > Informações de equivalência - MSC, SIOPS e DCA. 

No primeiro acesso, serão demonstradas, na cor verde, as sugestão de relacionamento, e assim que confirmado, as cores serão alteradas para preto.  

Vale ressaltar que o SIOPS está atualizado conforme o novo ementário da receita e a sugestão já será realizada até o nível analítico equivalente e existente no SIOPS.

Para correta geração, realize a conferência e confirmação de todos os relacionamentos para cada guia, segue considerações:

Importante!

Para o 1º Bimestre de 2024, após importar Configurações de equivalência atualizadas, deve-se Excluir o Relacionamento para que o sistema relacione novamente com novo ementário do SIOPS de 2024.

• Natureza da Receita

Apresenta as máscaras das rubricas que possuem ao menos um lançamento de Receita para a entidade e exercício.

• Natureza da Despesa

Apresenta as máscaras que possuem ao menos um lançamento de Despesa ou Empenho, Empenho Anterior, Ordem Anterior, Valor Orçado ou Alterações Orçamentárias, que sejam da função 10 e possuam o campo Saúde marcado.

• Contas

Possibilita a inclusão de contas do grupo do Ativo e Passivo que são de superávit financeiro. Para os exercícios em que não exista a informação do superávit financeiro, considera apenas o subsistema contábil igual a financeiro. As contas deverão ser informadas por exercício, podendo ser do atual ou anteriores, conforme a necessidade do cliente.

Essa opção reflete na guia Recursos, pois serão demonstrados os recursos vinculados nas contas informadas na mesma.

• Recursos

São considerados os recursos do exercício de geração a partir de:

• Empenhos ou Ordens Anteriores inscritos e que utilizam a função 10;
• Empenhos ou Ordens Anteriores Pagos e que utilizam a função 10;
• Movimentações das contas de disponibilidade informada na guia Contas;
• Cancelamento de Empenhos ou Ordens Anteriores que utilizam a função 10.

• ASPS

São demonstradas as Despesas, Empenhos Anteriores e Ordens Anteriores que são da função 10, que tenham o campo Saúde marcado e que não possuam a configuração de ASPS e Tipo ASPS informada. Exemplo:

COVID SIOPS

• Receitas

Nessa aba serão demonstradas todas as receitas que possuem as seguintes Propriedades Adicionais conforme o quadro Informações do Sistema, as quais serão passíveis de relacionamento no quadro Informações do SIOPS.

Informações do Sistema - nesse quadro serão apresentadas todas as receitas que:

• O recurso possui em seu Cadastro de Especificação de Fontes de Recursos a Propriedade Adicional COVID igual a Sim. Se esse cadastro não apresentar esse dado adicional, verifica no próprio Cadastro de Receitas a Propriedade adicional COVID igual a Sim;
• Além disso, considera se o Recurso 212 utilizado está no relacionamento (de x para) Informações de Equivalência SIOPS > aba Recursos.

Informações do SIOPS - nesse quadro será demonstrada a seguinte listagem, para seleção, a Propriedade Adicional COVID SIOPS Rec. presente no Cadastro de Receitas:

• Transferência União Portaria MS 488;
• Transferência União Medida Prov.938/200;
• Transposição de saldo Financ. LC172/2020;
• FNS Bloco de custeio Portaria MS774/2020;
• FNS Bloco de custeio Portaria MS395/2020;
• FNS Incentivo Financeiro Portaria 430/2020;
• FNS Bloco de Custeio Portaria 480/2020;
• FNS Habilitação de leitos Portaria MS 414/2020;
• FNS Habilitação de leitos Portaria MS 568/2020;
• FNS Complem. de valor Portaria MS 827/2020.

Ao gravar o relacionamento informando ou editando, a informação será automaticamente preenchida no campo COVID SIOPS Rec. da aba Propriedade adicional do Cadastro da Receita.

• Copiar relacionamento

Por meio dessa opção, você realiza a cópia dos relacionamentos (Despesa, Receita, Recursos) já efetuados em outra entidade.

Onde gerar o arquivo?

A geração do arquivo pode ser realizada por meio do Módulo Financeiro > Relatórios > SICONFI > Informações de Equivalência - MSC, SIOPS e DCA > Gerar Arquivo ou diretamente pelo menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > SIOPS 20XX.

Filtros utilizados para geração de forma consolidada:

• Diretório para Geração: onde será gerado os arquivos .IMPT;
• Bimestre;
• Exercício;
• Gerar arquivos sem movimento?: Possibilita a informação Sim ou Não. Caso a opção Sim seja escolhida, serão gerados arquivos que não possuem movimentação (regra não se aplica aos arquivos de consórcio);
• Gerar arquivos Consórcios?: Possibilita a informação Sim ou Não. Caso a opção Sim seja escolhida, serão gerados os arquivos da entidade Consórcio.

Informação!

Embora a geração dos arquivos por parte do sistema Contabilidade ocorra de forma agilizada, dependendo do quadro que será importado, o programa do SIOPS pode apresentar certa morosidade, conforme o números de dados.

Aos entes que realizam o preenchimento manual e/ou a conferência das informações, estão também disponíveis os relatórios gerenciais SIOPS Municipal 2021. Eles permitem visualizar os dados gerados dos quadros do programa.

Importação dos dados no SIOPS

Importação de arquivo de terceiros

Para realizar o envio de informações, no programa SIOPS, utilize o menu Dados > Importar > Integração com terceiros e selecione o arquivo desejado no diretório selecionado ao realizar sua geração.

Importante!

Embora a geração dos arquivos por parte do sistema Contabilidade ocorra de forma agilizada, dependendo do quadro que será importado, o programa do SIOPS pode apresentar certa morosidade, conforme o números de dados.

Inserção manual de dados no SIOPS

Além das importações dos arquivos, outras informações são passíveis de serem preenchidas manualmente.

• Dados Gerais

Na primeira guia, Dados Gerais, são inseridas manualmente informações de responsáveis, orçamentárias e instituições.

• Informações Adicionais

Nessa, você pode inserir o Conselho de Saúde e o Fundo de Saúde.

Previsão e Execução das Receitas

A partir desse item são apresentadas as informações geradas, no momento da importação, pelo sistema Contabilidade no SIOPS, também chamadas de pastas.

Os valores demonstrados na Receita total do município, são gerados de forma consolidada, portanto, serão lançados nesse campo os valores referentes aos órgãos da administração direta e indireta do ente. 

• Previsão Inicial das Receitas Brutas: nesse campo é apurado o valor orçado inicial sem deduções.

• Previsão Atualizada das Receitas Brutas: composta da Previsão Inicial Atualizada e reestimativas realizadas durante o exercício ou surgimento de nova natureza de Receita.

• Receita Realizada Brutas: valores de receita arrecadada até o bimestre do exercício corrente.

• Deduções das Receitas: considera os valores arrecadados das deduções que não são do Fundeb:

  • A rubrica redutora deverá conter a rubrica principal informada em seu cadastro; 
  • A receita referenciada deverá possuir o tipo de dedução STN diferente de 05;
  • Receitas realizadas da base para cálculo do percentual de aplicação em ASPS.

  Totaliza as receitas que compõem a base de cálculo para todas as receitas que deverão ser computadas para o cálculo de ASPS.

• Dedução Para Formação do FUNDEB: identifica o valor orçado das receitas originadas de dedução com o campo tipo STN igual a 05, as quais representam a formação do FUNDEB e que sejam equivalentes às rubricas do SIOPS.

• Total Geral das Receitas Líquidas Realizadas: função totalizadora, seu cálculo é encontrado ao diminuir da receita realizada bruta os valores de outras deduções e dedução para formação do FUNDEB. 

Informações Complementares - Remuneração de depósitos e outras receitas vinculadas à saúde por fonte de recursos

Este quadro será válido a partir de 2024, portanto, nos anos anteriores não será exibido.

• Provenientes da União - FR 631

  • Considera a rubrica 192201% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 631;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 631;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja X631, conforme o exemplo da imagem abaixo:

• Provenientes da União - FR: 600 + FR: 601 + FR: 602 + FR: 603 + FR: 604 + FR: 605 + FR: 631

  • Considera a rubrica 132101%, 132102%, 132103%, 132105%, 1329%, 171399%, 192250%, 241199% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 600 + FR: 601 + FR: 602 + FR: 603 + FR: 604 + FR: 605 + FR: 631;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 600 + FR: 601 + FR: 602 + FR: 603 + FR: 604 + FR: 605 + FR: 631;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja X600 + FR:X 601 + FR:X602 + FR: X603 + FR: X604 + FR: X605 + FR:X 631.

• Provenientes dos Estados - FR: 632

  • Considera a rubrica 192201% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 632;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 632;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja: X632;

• Provenientes dos Estados - FR: 621 e FR: 632

  • Considera a rubrica 132101%, 132102%, 132103%, 132105%, 1329%, 192250% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 621, 632;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 621,632;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja: X621, X632.

• Provenientes de Outros Municípios - FR: 633

  • Considera a rubrica 192201% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 633;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 633;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja: X633.

• Provenientes de Outros Municípios - FR: 622 e FR: 633
  • Considera a rubrica 132101%, 132102%, 132103%, 132105%, 1329%, 192250% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 622, 633;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 622, 633;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja: X622, X633.

• RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE(XIX) - FR: 634
  • Considera a rubrica 192299% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 634;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 634;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja: X634;

• OUTRAS RECEITAS (XXX) - FR: 635
  • Considera a rubrica 1712521%, 1712522%, 1712523%, 1712524%, 172252% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 635;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 635;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja: X635;

• OUTRAS RECEITAS (XXX) - FR: 636 e FR:659
  • Considera a rubrica 171999%, 241999%, 172999%, 242999%, 173999%, 243999%, 192299% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 636, 659;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 636, 659;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja: X636, X659.

• OUTRAS RECEITAS (XXX) - FR: 636
  • Considera a rubrica 192201% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 636;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 636;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja: X636;

• OUTRAS RECEITAS (XXX) - FR: 659
  • Considera a rubrica 131% da janela de equivalência do de x para;
  • Aos UFS diferentes de PR e SP, devem ser considerados cujo recurso da receita relacionada a rubrica citada acima que contenha na sua especificação, campo Especificação ou campo Especificação TCE: 659;
  • Se for PR considerar pelo campo Fonte Padrão STN: 659;
  • Se for SP considerar pelo recurso da receita da natureza listada acima e esteja relacionado na equivalência da Matriz de saldos contábeis seja: X659;

Previsão e Execução das Despesas

As informações das despesas enviadas ao SIOPS são aquelas realizadas somente na função 10 (saúde) e de forma consolidada, ou seja, administração direta e indireta.

Primeiramente, na pasta Previsão e Execução das Despesas Orçamentárias, as colunas são padrões em todas as linhas e possuem as seguintes regras de cálculo:

• Dotação Inicial: é apurado o valor orçado inicial das despesas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e configurarem as regras necessárias para cada linha.
• Dotação Atualizada: nessa coluna é apurado o valor da Dotação Inicial (+) Créditos Adicionais Abertos ou Reabertos das Despesas com Saúde (-) Anulações correspondentes, das despesas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e que configurem as regras necessárias para cada linha. 
• Despesas Empenhadas: são apurados os valores das Despesas Empenhadas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e que configurem as regras necessárias para cada linha.
• Despesas Liquidadas: são apurados os valores das Despesas Liquidadas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e que configurem as regras necessárias para cada linha.
• Despesas Pagas: são apurados os valores das Despesas Pagas que são da função 10, que estiverem com o campo Saúde selecionado e que configurem as regras necessárias para cada linha.

Com relação as linhas, os valores são apresentados de forma totalizada e provenientes das divisões e subdivisões por fonte de recurso e subfunções, respectivamente.

No primeiro nível de divisão da pasta, as seguintes fontes de recursos são apresentadas logo abaixo, destacando ainda para esse ano, as inclusões das sublinhas Despesas Totais Fonte relacionadas à Fonte - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

• Fonte - Recursos Ordinários - Fonte Livre;
• Fonte - Receita de Impostos e Transferências de Impostos;
• Fonte - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal;
• Despesas Totais Fonte - I. Bloco de Manutenções das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• Despesas Totais Fonte - II. Bloco de Manutenções das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• Despesas Totais Fonte - III. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• Despesas Totais Fonte - IV. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• Fonte - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
• Fonte - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde;
• Fonte - Operações de Crédito Vinculados à Saúde;
• Fonte - Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal);
• Fonte - Outros Recursos Vinculados à Saúde;
• Despesas Totais Fonte - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Para cada uma das fontes de recursos supracitadas, as subfunções apresentam seu nível mais analítico da informação, presentes também nas novas sublinhas da Fonte - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal.

• Subfunção - Administrativas;
• Subfunção - 301 Atenção Básica;
• Subfunção - 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial;
• Subfunção - 303 Suporte Profilático Terapêutico;
• Subfunção - 304 Vigilância sanitária;
• Subfunção - 305 Vigilância Epidemiológica;
• Subfunção - 306 Alimentação Nutrição;
• Subfunção - Informações complementares.

Como são gerados os valores de cada uma das sublinhas Despesas Totais Fonte?

Essas quatro novas sublinhas (Despesas Totais Fonte), incluídas na linha Fonte - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, representam os repasses da União e serão geradas conforme a Propriedade Adicional Fontes SIOPS do Cadastro de Empenhos ou quando na ausência desse preenchimento, conforme a mesma Propriedade Adicional presente no Cadastro de Despesas.

Vale ressaltar que as Propriedades Adicionais Fontes SIOPS presentes em ambos os cadastros são:

• 3 - SUS Federal - Bloco ASPS;
• 10 - SUS Federal - Bloco ASPS COVID-19 ação 21C0;
• 11- SUS Federal - Bloco Estruturação da Rede SPS;
• 12 - SUS Federal - Bloco Estruturação da Rede SPS, COVID-19 ação 21C0.

Quando configurado no empenho, o sistema realizará a geração e a alocação dos valores nas respectivas sublinhas e colunas empenhados, liquidados e pagos conforme os dados adicionais acima. Lembre-se, ainda que, na Equivalência o recurso do empenho deve estar relacionado a um dos recursos 214, 2142100, 215, 2152100.

Para tanto, quando a Propriedade Adicional não estiver preenchida no Empenho, mas sim no Cadastro de Despesa, o sistema realizará a geração e a alocação dos valores nas respectivas sublinhas e colunas dotação inicial, dotação atualizada, empenhado, liquidado e pago conforme os dados adicionais acima. Lembre-se ainda que na Equivalência o Recurso do empenho deve estar relacionado a um dos recursos 214, 2142100, 215, 2152100.

Informação!

A geração das sublinhas Despesas Totais Fonte relacionadas ao repasse Federal está disponível a partir da versão 6.0.73-02. Lembre-se de realizar a importação dos arquivos consulta de Banco Federal e Configurações de equivalência por meio do menu Utilitários > Importar dados iniciais.

Despesa Custeada Restos a Pagar Cancelados

Na primeira coluna dessa pasta, como a própria descrição menciona, em cada linha são computadas as despesas custeadas no exercício de referência para compensação de restos a pagar cancelados e que foram considerados no cálculo das ASPS em períodos anteriores.

Note que cada linha da primeira coluna, também faz referência ao ano atual e anteriores, além de totalizá-los.

Confira abaixo o que cada coluna considera para apresentação dos valores:

• Despesas Empenhadas: nessa coluna é considerada a soma (montante) de Empenhos (-) menos as Anulações de Empenhos, conforme o exercício do arquivo a ser gerado e aqueles na qual a despesa possui os campos Saúde e Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde marcados e a opção RP Cancelados (ASPS) selecionada.

• Despesas Liquidadas: nessa coluna é considerada a soma (montante) das Liquidações de Empenhos (-) menos as Anulações de Liquidações de Empenhos, conforme o exercício do arquivo a ser gerado e aqueles na qual a despesa possui os campos Saúde e Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde marcados e a opção RP Cancelados (ASPS) selecionada.

• Despesas Pagas: nessa coluna é considerada a soma (montante) dos Pagamentos de Empenhos (-) menos as Anulações de Pagamentos de Empenhos, conforme o exercício do arquivo a ser gerado e aqueles na qual a despesa possui o campo Saúde e Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde marcados e a opção RP Cancelados (ASPS) selecionada.

Despesa Custeada Limite Não Cumprido

Nessa pasta são registradas as despesas custeadas no exercício de referência para compensação de valor não cumprido em períodos anteriores.

Note que cada linha da primeira coluna, faz referência ao ano atual e anteriores, além de totalizá-los.

Confira abaixo o que cada coluna considera para apresentação dos valores:

• Despesas Empenhadas: nessa coluna é considerada a soma (montante) de Empenhos (-) menos as Anulações de Empenhos, conforme o exercício do arquivo a ser gerado e aqueles na qual a despesa possui os campos Saúde e Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde marcados e a opção Limite não Cumprido selecionada.

• Despesas Liquidadas: nessa coluna é considerada a soma (montante) das Liquidações de Empenhos (-) menos as Anulações de Liquidações de Empenhos, conforme o exercício do arquivo a ser gerado e aqueles na qual a despesa possui os campos Saúde e Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde marcados e a opção Limite não Cumprido selecionada.

• Despesas Pagas: nessa coluna é considerada a soma (montante) dos Pagamentos de Empenhos (-) menos as Anulações de Pagamentos de Empenhos, conforme o exercício do arquivo a ser gerado e aqueles na qual a despesa possui os campos Saúde e Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde marcados e a opção Limite não Cumprido selecionada.

Despesa por Fonte e Restos a Pagar

Nessa pasta são realizados os controles das informações de restos a pagar, que são estritamente necessários, pois impactam diretamente no cumprimento do percentual de aplicação em ASPS.

Observe que há uma subdivisão por meio das tabelas as quais serão abordadas logo abaixo:

Tabela 1: Disponibilidade de Caixa

Nessa tabela são considerados os recursos vinculados às contas na tela Informações de Equivalência e guia Contas, conforme o exercício de referência. Os recursos que estiverem relacionados nos lançamentos dessas contas, deverão ser incluídos no relacionamento (de X para) da guia Recursos.

Os saldos financeiros são apurados a partir das seguintes fontes de recursos:

• 001 - Recursos Ordinários;
• 211- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde:
  ASPS - Será considerada a Fonte 211 - Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
  Não ASPS - Não será gerada
  
• 213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
• 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• 2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• 215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• 2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0;
• 220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde;
• 230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde;
• 240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde;
• 290 - Outros Recursos Destinados à Saúde;
• 560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Agora acompanhe a contextualização para cada coluna da respectiva tabela:

• Até o Bimestre (Fundo de Saúde): atualizado diretamente pelo SIOPS.
• Até o Bimestre (Consórcios Públicos em Saúde): atualizado diretamente pelo SIOPS.
• Total Até o Bimestre: atualizado diretamente pelo SIOPS.
• Total disponibilidade até o bimestre: atualizado diretamente pelo SIOPS.

Tabela 2: Despesa por Fonte de Recursos - Saúde

Os valores para essa tabela são preenchidos automaticamente, conforme informações já armazenadas.

Para conferência de cada linha tem-se as seguintes orientações:

• 001 - Recursos Ordinários;
• 211- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde:
  ASPS - Será considerada a Fonte 211 - Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
  Não ASPS - Não será gerada
  
• 213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
• 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• 2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• 215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• 2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0;
• 220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde;
• 230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde;
• 240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde;
• 290 - Outros Recursos Destinados à Saúde;
• 560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Tabela 3: Despesa por Fonte de Recursos - Executadas em Consórcios Públicos

Para essa tabela, a geração dos valores ocorre quando a opção Gerar consórcio estiver selecionada como Sim.  Assim, são considerados os empenhos que possuem a despesa na função 10, a opção Não Aplic. em Ações e Serv. Públicos Saúde desmarcada e empenhos que possuem contratos do tipo de movimento de controle igual a 90 - Contrato de Rateio (ente).

Os valores das linhas Fonte: Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúdo (ASPS e NÃO ASPS) são preenchidos automaticamente conforme os valores lançados de despesa na pasta de execução do consórcio por contrato de rateio ASPS e NÃO ASPS.

Nas demais linhas abaixo, seus valores são apurados a partir das fontes de recursos:

• 001 - Recursos Ordinários;
• 213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
• 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• 2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -- Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• 215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• 2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0;
• 220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde;
• 230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde;
• 240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde;
• 290 - Outros Recursos Destinados à Saúde;
• 560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Acompanhe abaixo as considerações de cada coluna:

• Despesas Empenhadas até o Bimestre: computado o valor empenhado (Empenhado (-) Anulado)  na função 10 e com o campo Saúde marcado.
• Despesas Liquidadas até o Bimestre: computado o valor liquidado (liquidado (-) Anulado)  na função 10 e com o campo Saúde marcado.
• Despesas Pagas até o Bimestre: computado o valor pago (Pago (-) Anulado) na função 10 e com o campo Saúde marcado.

Tabela 4: Restos a Pagar Inscritos no ano e em Exercícios Anteriores - por Exercício de Inscrição

Conforme orientação do SIOPS, os valores de restos a pagar inscritos por exercício devem ser demonstrados integralmente, independente de pagos ou cancelados. Os valores são informados separadamente por exercício e discriminados por fontes de recursos, bem como, pelo tipo Restos a pagar processados e Restos a pagar não processados.

Os valores são apurados a partir das seguintes fontes de recursos:

• 001 - Recursos Ordinários;
• 211- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde:
  ASPS - Será considerada a Fonte 211 - Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
  Não ASPS - Não será gerada
  
• 213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
• 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• 2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• 215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• 2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0;
• 220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde;
• 230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde;
• 240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde;
• 290 - Outros Recursos Destinados à Saúde;
• 560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Confira abaixo a contextualização de cada coluna:

• Inscritos Processados - 20XX (exercício corrente): os valores referentes à restos do exercício de geração, serão demonstrados apenas no 6° bimestre. Nessa coluna serão considerados os valores de empenhos a pagar liquidados, inscritos em restos no exercício de geração, lançados na função 10.

• Inscritos não Processados - 20XX (exercício corrente): os valores referentes à restos do exercício de geração serão demonstrados apenas no 6° bimestre. Nessa coluna serão considerados os valores de empenhos a pagar não liquidados, inscritos em restos no exercício de geração, lançados na função 10.

• Inscritos Processados - 20XX (exercícios anteriores): são apurados os valores de ordens anteriores das despesas lançadas na função 10, que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração, por exemplo 2020, mas originados em exercícios anteriores, por exemplo 2019.

• Inscritos não Processados - 20XX (demais anos anteriores): são apurados os valores de empenhos anteriores das despesas lançadas na função 10, que foram inscritos em restos a pagar no exercício de geração, por exemplo 2020, mas originados em exercícios anteriores, por exemplo 2019.

• As demais colunas são atualizadas automaticamente pelo SIOPS.

Tabela 5: Restos a Pagar Pagos Até o Bimestre - por Exercício de Inscrição

Essa tabela demonstra as informações dos valores de Restos a Pagar Pagos no exercício corrente, bem como, de exercícios anteriores, os quais são separados por meio das colunas Restos a Pagar Pagos Processados e não Processados.

Assim como na Tabela 4, os valores são apurados a partir das fontes de recursos:

• 001 - Recursos Ordinários;
• 211- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde:
  ASPS - Será considerada a Fonte 211 - Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
  Não ASPS - Não será gerada
  
• 213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
• 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• 2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -- Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• 215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• 2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0;
• 220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde;
• 230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde;
• 240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde;
• 290 - Outros Recursos Destinados à Saúde;
• 560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Confira abaixo a contextualização de cada coluna:

• Restos a Pagar Pagos Processados - 20XX: são apurados os valores de ordens anteriores pagas, lançados na função 10, referentes ao período de geração, por exemplo 2020, mas que são de origem de exercícios anteriores, por exemplo 2018.

• Restos a Pagar Pagos não Processados - 20XX: são apurados os valores de empenhos anteriores pagos, lançados na função 10, referentes ao período de geração, por exemplo 2020, mas que são de origem de exercícios anteriores, por exemplo 2018.

• As demais colunas são atualizadas automaticamente pelo SIOPS.

Tabela 5.1: Restos a Pagar Pagos em Anos Anteriores - por Exercício de Inscrição

Nessa tabela são apresentadas as informações dos valores de Restos a Pagar Pagos acumulados somente de anos anteriores, os quais são separados por meio das colunas Restos a Pagar Pagos Processados e não Processados.

Como nas tabelas anteriores, os valores são apurados a partir das fontes de recursos:

• 001 - Recursos Ordinários;
• 211- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde:
  ASPS - Será considerada a Fonte 211 - Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
  Não ASPS - Não será gerada
  
• 213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
• 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• 2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -- Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• 215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• 2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0;
• 220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde;
• 230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde;
• 240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde;
• 290 - Outros Recursos Destinados à Saúde;
• 560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Confira abaixo a contextualização de cada coluna:

• Restos a Pagar Pagos Processados - 20XX: são apurados os valores de ordens anteriores pagas, lançados na função 10, até o exercício anterior da geração (2020), por exemplo 2019, mas que são de origem do exercício de 2018, por exemplo.

Isso se aplica respectivamente às demais colunas com seus respectivos anos.

• Restos a Pagar Pagos não Processados - 20XX: são apurados os valores de empenhos anteriores pagos, lançados na função 10, até o exercício anterior da geração (2020), por exemplo 2019, mas que são de origem do exercício de 2018, por exemplo.

Isso se aplica respectivamente às demais colunas com seus respectivos anos.

• As demais colunas são atualizadas automaticamente pelo SIOPS.

Tabela 6: Restos a Pagar Cancelados/Prescritos Até o Bimestre - por Exercício de Inscrição

Nessa tabela são apresentadas as informações dos valores de Restos a Pagar Cancelados no exercício corrente, referentes a exercícios anteriores, os quais são discriminados por meio das colunas Restos a Pagar Cancelados Processados e não Processados.

Os valores são apurados a partir das fontes de recursos:

• 001 - Recursos Ordinários;
• 211- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde:
  ASPS - Será considerada a Fonte 211 - Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
  Não ASPS - Não será gerada
  
• 213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
• 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• 2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• 215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• 2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0;
• 220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde;
• 230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde;
• 240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde;
• 290 - Outros Recursos Destinados à Saúde;
• 560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Confira abaixo a contextualização de cada coluna:

• Restos a Pagar Cancelados Processados - 20XX: são apurados os valores de ordens anteriores canceladas, lançados na função 10, referentes ao período de geração, por exemplo 2020, mas que são de origem de exercícios anteriores, por exemplo 2018;

• Restos a Pagar Cancelados não Processados - 20XX: são apurados os valores de empenhos anteriores cancelados, lançados na função 10, referentes ao período de geração, por exemplo 2020, mas que são de origem de exercícios anteriores, por exemplo 2018.

• As demais colunas são atualizadas automaticamente pelo SIOPS.

Tabela 6.1: Restos a Pagar Cancelados/Prescritos em anos anteriores - por Exercício de Inscrição

Nessa tabela são apresentadas as informações dos valores de Restos a Pagar Cancelados/Prescritos, sejam eles processados ou não processados, somente de anos anteriores, e que já estejam efetivamente cancelados.

Os valores são apurados a partir das fontes de recursos:

• 001 - Recursos Ordinários;
• 211- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde:
  ASPS - Será considerada a Fonte 211 - Receitas de Imp. e Transferência de Impostos
  Não ASPS - Não será gerada
  
• 213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual;
• 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• 2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• 215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• 2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0;
• 220 - Transferência de Convênios destinadas à Saúde;
• 230 - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde;
• 240 - Royalties do Petróleo destinados à Saúde;
• 290 - Outros Recursos Destinados à Saúde;
• 560 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020.

Confira abaixo a contextualização de cada coluna:

• Restos a Pagar Cancelados Processados - 20XX: são apurados os valores de ordens anteriores canceladas, lançados na função 10, até o exercício anterior da geração (2020), por exemplo 2019, mas que são de origem do exercício de 2018, por exemplo.

  Isso se aplica respectivamente às demais colunas com seus respectivos anos.

• Restos a Pagar Cancelados não Processados - 20XX: são apurados os valores de empenhos anteriores cancelados, lançados na função 10, até o exercício anterior da geração (2020), por exemplo 2019, mas que são de origem do exercício de 2018, por exemplo.

  Isso se aplica respectivamente às demais colunas com seus respectivos anos.

• As demais colunas são atualizadas automaticamente pelo SIOPS.

Receitas e despesas com Covid-19

Atenção!

Considerando o novo layout do SIOPS, o quadro COVID-19 é válido somente até o ano de 2023.

A partir de 2020, o SIOPS apresentou o novo quadro, COVID-19, para demonstração dos recebimentos de recursos e a execução das despesas no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrentes do Coronavírus.  Observe que há uma subdivisão em Repasse União, Repasse Estadual e Recursos Próprios, que por sua vez, apresentam dois quadros.

Quais cadastros são considerados para o envio de dados referente ao COVID-19?

No sistema Contabilidade, para que os gastos e as receitas realizadas no combate ao Coronavírus sejam classificados no menu Covid-19, você deve preencher as Propriedades Adicionais, indicando Sim no campo COVID-19, dos cadastros de empenhos e receitas ou recursos. Quando informada a Propriedade Adicional nos cadastros de empenhos e receitas, essa não deve ser preenchida no Cadastro de Especificações das Fontes de Recursos ou o contrário.

Empenhos

Receitas

Especificações das Fontes de Recursos

Informação!

No sistema Contabilidade (Desktop) ainda que os Cadastros do Empenhos e das Receitas não possuam selecionada a Propriedade Adicional COVID-19 igual a Sim, mas o Recurso utilizado contê-lo, os dados enviados ao SIOPS serão classificados normalmente. Entretanto, se em ambos os cadastros, ou no Recurso, não for informada a Propriedade Adicional em questão, os mesmos serão classificados como execução orçamentária normal, ou seja, não entrará na classificação de despesa e receita ao combate do COVID-19.

Lembre-se ainda que é necessário indicar o detalhamento nos Cadastros de Empenhos e Receitas para que os valores sejam enviados corretamente para os Quadros demonstrativo da transferência de recursos advindos da união, bem como, Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública.

Importante!

Exceção à necessidade de detalhamento nos Cadastros de Empenhos e Receitas, as regras citadas são aplicáveis também para o envio de dados referente a COVID-19 ao sistema Transparência Fly! Para conhecer os detalhes sobre tudo o que envolve o envio dessas informações, acesse o manual Lei 13.979/20: Como disponibilizar as informações referente a Covid-19 no Transparência Fly.

Repasse União

Atenção!

Considerando o novo layout do SIOPS, o quadro COVID-19 é válido somente até o ano de 2023.

Os valores para o Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos da união e Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública são apurados a partir dos recursos utilizados nos Cadastros Empenho e/ou Receita, e que estejam relacionados aos recursos abaixo no relacionamento do SIOPS por meio da funcionalidade Informações de Equivalência (módulo Orçamento > Relatórios > SICONFI > Informações de equivalência - MSC, SIOPS e DCA):

• 214 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• 2142100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -- Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0;
• 215 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
• 2152100 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID 19 no bojo da ação 21C0.

Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos da união para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)

Para esse quadro são consideradas a Propriedade Adicional COVID = Sim no Cadastro de Receitas ou Especificação das Fontes de Recursos, bem como, o relacionamento dos recursos abaixo por meio das Informações de Equivalência, conforme já citado no item anterior.

Dica!

Como sugestão para um detalhamento mais correto, a entidade pode realizar os cadastros de rubricas específicas para cada portaria, desta forma o controle será mais efetivo.

Geração de valores para cada linha

Geração conforme as seguintes propriedades:

• Identificada pela referência 9999999003 - Gera os valores referentes as receitas vinculadas na propriedade adicional à 03 - Transposição de saldo Financ. LC172/2020;
• Identificada pela referência 9999999032 - Gera os valores referentes a receitas vinculadas na propriedade adicional à 01 - Transferência União Portaria MS 488 ou 08 - FNS Habilitação de leitos Portaria MS 414/2020 ou 09 - FNS Habilitação de leitos Portaria MS 568/2020 ou 10 - FNS Complem. de valor Portaria MS 827/2020 ou 12 - Recursos conf. portarias específicas ou 13 - Recursos nos blocos de manutenção;
• Identificada pela referência 9999999033 - Gera os valores referentes a receitas vinculadas na propriedade adicional à 04 - FNS Bloco de custeio Portaria MS774/2020 ou 05 - FNS Bloco de custeio Portaria MS395 2020 ou 06 - FNS Incentivo Financeiro Portaria 430/2020 ou 07 - FNS Bloco de Custeio Portaria 480/2020;
• Identificada pela referência 9999999034 - Gera os valores referentes a receitas vinculadas na propriedade adicional à 11 - Prog. Federat. Enfrentamento Coronavírus LC173/2020;
• Identificada pela referência 9999999035 - Gera os valores referentes a receitas vinculadas na propriedade adicional à 02 - Transferência União Medida Prov.938/200;
• Identificada pela referência 9999999011 - Gera os valores referentes a receitas que não entram nos itens citados acima.

• Coluna Saldo do recurso do exercício anterior (31/12/20XX)

Os valores para essa coluna, considera-se:

• O saldo do recurso das contas por recurso iniciadas em 11% (débitos menos créditos), que sejam de superávit financeiro e que o recurso possua no seu Cadastro de Especificação de Fontes de Recurso o campo COVID SIOPS Rec. e COVID-19 igual a Sim;

• E esse recurso esteja configurado na equivalência e relacionado ao recurso iniciado em 212% ou 214% ou 215% no ano anterior.

• Coluna Saldo do recurso do exercício atual até o bimestre.

Para essa coluna, o desmembramento dos recursos ocorre por meio da Propriedade Adicional COVID SIOPS Rec, presente no Cadastro de Receitas ou Especificação das Fontes de Recursos. Quando não informada, os valores são gerados na linha Outros recursos advindos de transferências da União.

Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19) - (crédito extraordinário)

Para esse quadro são consideradas a Propriedade Adicional COVID = Sim no Cadastro de Empenhos ou Especificação das Fontes de Recursos, bem como, relacionamento dos recursos por meio das Informações de Equivalência, conforme já citado.

Já o desmembramento correto da subfunção 302, ocorre por meio da Propriedade Adicional COVID SIOPS Desp, presente no Cadastro de Empenhos. Quando não informada, os valores são gerados na linha Outros ações da assistência hospitalar e ambulatorial.

Geração de valores para cada linha

Geração de valores para cada linha:

• Identificada pela referência 9999999013 - Gera os valores referentes aos empenhos que possuírem a Subfunção 122 e função 10;
  
• Identificada pela referência 9999999014 - Gera os valores referentes aos empenhos que possuírem a Subfunção 301 e função 10;
  
• Identificada pela referência 9999999016 - Gera os valores referentes aos empenhos que possuírem a Subfunção 302 e função 10;
  
• Identificada pela referência 9999999024 - Gera os valores referentes aos empenhos que possuírem a Subfunção 303 e função 10;
  
• Identificada pela referência 9999999025 - Gera os valores referentes aos empenhos que possuírem a Subfunção 304 e função 10;
  
• Identificada pela referência 9999999026 - Gera os valores referentes aos empenhos que possuírem a Subfunção 305 e função 10;
  
• Identificada pela referência 9999999027 - Gera os valores referentes aos empenhos que possuírem a Subfunção 306 e função 10;
  
• Identificada pela referência 9999999028 - Gera os valores referentes aos empenhos que forem da função 10 e não entram nas subfunções citadas acima.
  

Controle da Execução de Restos a Pagar COVID-19

Conforme o novo layout do SIOPS para 2021, o novo quadro Controle de Execução de Restos a Pagar COVID-19 tem o objetivo de demonstrar as movimentações das despesas de anos anteriores relacionadas aos recursos repassados pela União, pelo Estado, bem como, aquelas financiadas com recursos próprios.

Para a geração das informações desse quadro, Repasse União, está disponível o arqjoblet Controle de Restos a Pagar COVID-19, o qual pode ser acessado por meio Gerenciador de Arqjoblets > SIOPS 2021 > Quadro do SIOPS > Repasse da União > Controle de Restos a Pagar COVID-19.

Confira as regras gerais do quadro:

• O agrupamento é realizado por Subfunções, as quais estão citadas abaixo. Vale ressaltar que a despesa do empenho anterior ou ordem anterior deve ser função 10, conforme regras já conhecidas dos modelos do SIOPS COVID 19.

  • 122 - Administração Geral;
  • 301 - Atenção Básica;
  • 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
  • 303 - Suporte profilático e terapêutico;
  • 304 - Vigilância Sanitária;
  • 305 - Vigilância Epidemiológica;
  • 306 - Alimentação e Nutrição;

• Informações Complementares: agrupa as demais subfunções diferentes das supracitadas, mas com despesa de função 10.

• O empenho ou ordem anterior é considerado COVID 19 quando no ano anterior (ou anteriores) possua:

  • A Propriedade Adicional COVID selecionada igual a Sim (20397) no Empenho de origem ou;
  • A Propriedade Adicional COVID selecionada igual a Sim (20397) na Despesa do empenho de origem ou;
  • A Propriedade Adicional COVID selecionada igual a Sim (20397) no Recurso do empenho de origem ou;
  • A Propriedade Adicional COVID SIOPS Desp. na despesa configurada (20399) e Subfunção da despesa 302.

• Quando executado o filtro pelo campo Tipo, sejam retornados os dados somente referentes ao filtro aplicado, considerando:

  • Quando o Recurso do Empenho de origem possuir, na equivalência do SIOPS, os Recursos com o número iniciado em 212 ou 214 ou 215.

Confira as regras para cada coluna desse e dos demais quadros:

• Inscrição em 20XX - Restos a pagar processados (a)

  • Valor resultante do cálculo das colunas Despesa paga menos a liquidada executada no ano anterior.

• Inscrição em 20XX - Restos a pagar não processados (b)

  • Valor resultante do cálculo das colunas Despesa liquidada menos a empenhada executada no ano anterior.

• Execução de restos a pagar inscritos em 20XX - Restos a pagar processados Pago (d)

  • Restos a pagar que possuam a data de pagamento preenchida e o Tipo do resto seja processado menos as anulações e;
  • Restos a pagar que possuam a data de pagamento preenchida e o Tipo do resto seja não processado, mas que o campo Pagar valor Liq. Ant possua seleção igual a  Sim menos as anulações e;
  • Os valores apurados desses cadastros devem respeitar o período de seleção (mês) para consideração.

• Execução de restos a pagar inscritos em 20XX - Restos a pagar processados Cancelado (e)

  • Cancelamentos de restos a pagar com o Tipo do documento igual a Processado +;
  • Cancelamentos de restos a pagar com o Tipo do documento igual a Não Processado e que o campo Canc valor Liq. Ano Ant possua seleção igual a Sim;
  • Os valores apurados desses cadastros devem respeitar o período de seleção (mês) para consideração.

• Execução de restos a pagar inscritos em 20XX - Restos a pagar não processados Liquidados (f)

  • (+) Liquidações de Anos Anteriores;
  • (-) Anulações;
  • (-) Restos a pagar dessas liquidações (restos que possuam o campo Liquidação Ant. informado);
  • (+) Anulações de restos a pagar, com data de pagamento preenchida, e que possua o campo Liquidação Ant. informado;
  • (-) Cancelamentos de restos a pagar com o Tipo do documento igual a Não Processado e que o campo Liquidação Ant. esteja informado.

• Execução de restos a pagar inscritos em 20XX - Restos a pagar não processados Pago (g)

  Restos a pagar que possuam data de pagamento preenchida e com o Tipo do resto igual a Não processado, bem como, o campo Liquidação Ant. esteja informado menos as anulações de restos a pagar, caso o resto possua o campo Liquidação Ant. também informado.

• Execução de restos a pagar inscritos em 20XX - Restos a pagar não processados Cancelado (h)

  Cancelamentos de restos a pagar com o Tipo do documento igual a Não Processado e que o campo Canc. Valor Liq Ano Ant. não esteja informado.

Repasse Estadual

Atenção!

Considerando o novo layout do SIOPS, o quadro COVID-19 é válido somente até o ano de 2023.

Os valores para o Quadro demonstrativo da transferência de recursos estaduais e Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública são apurados a partir dos recursos utilizados nos Cadastros Empenho e/ou Receita, e que estejam relacionados ao recurso 213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual no relacionamento do SIOPS por meio da funcionalidade Informações de Equivalência (módulo Orçamento > Relatórios > Siconfi > Informações de equivalência - MSC, SIOPS e DCA). 

Quadro demonstrativo da transferência de recursos estaduais no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)

Para esse quadro são consideradas a Propriedade Adicional COVID = Sim no Cadastro de Receitas ou Especificação das Fontes de Recursos, bem como, o relacionamento dos recursos (213 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual) por meio das Informações de Equivalência, conforme já citado no item anterior.

Coluna Saldo do recurso do exercício anterior (31/12/20XX)

Os valores para essa coluna, considera-se:

• O saldo do recurso das contas por recurso iniciadas em 11% (débitos menos créditos), que sejam de superávit financeiro e que o recurso possua no seu Cadastro de Especificação de Fontes de Recurso o campo COVID-19 igual a Sim;
• E esse Recurso esteja configurado na equivalência e relacionado ao recurso iniciado em 213.

Coluna Saldo do recurso do exercício atual até o bimestre

E para essa coluna, verifica a propriedade Propriedade Adicional COVID = Sim no Cadastro de Receitas ou Especificação das Fontes de Recursos, bem como, o relacionamento dos recursos (213 -- Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual) por meio das Informações de Equivalência, conforme já citado no item anterior.

Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19) - (crédito extraordinário)

Para esse quadro são consideradas a Propriedade Adicional COVID = Sim no Cadastro de Empenhos ou Especificação das Fontes de Recursos, bem como, o relacionamento dos recursos por meio das Informações de Equivalência, conforme já citado.

• Controle da Execução de Restos a Pagar COVID-19

Conforme o novo layout do SIOPS para 2021, o novo quadro Controle de Execução de Restos a Pagar COVID-19 tem o objetivo de demonstrar as movimentações das despesas de anos anteriores relacionadas aos recursos repassados pela União, pelo Estado, bem como, aquelas financiadas com recursos próprios.

Para a geração das informações desse quadro, Repasse Estadual, está disponível o arqjoblet Controle de Restos a Pagar COVID-19, o qual pode ser acessado por meio Gerenciador de Arqjoblets > SIOPS 2021 >  Quadro do SIOPS > Repasse Estadual > Controle de Restos a Pagar COVID-19.

Confira as regras gerais do quadro:

• O agrupamento é realizado por Subfunções, as quais estão citadas abaixo. Vale ressaltar que a despesa do empenho anterior ou ordem anterior deve ser função 10, conforme regras já conhecidas dos modelos do SIOPS COVID 19.

  • 122 - Administração Geral;
  • 301 - Atenção Básica;
  • 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
  • 303 - Suporte profilático e terapêutico;
  • 304 - Vigilância Sanitária;
  • 305 - Vigilância Epidemiológica;
  • 306 - Alimentação e Nutrição;

• Informações Complementares: agrupa as demais subfunções diferentes das supracitadas, mas com despesa de função 10.

• O empenho ou ordem anterior é considerado COVID 19 quando no ano anterior (ou anteriores) possua:

  • A Propriedade Adicional COVID selecionada igual a Sim (20397) no Empenho de origem ou;
  • A Propriedade Adicional COVID selecionada igual a Sim (20397) na Despesa do empenho de origem ou;
  • A Propriedade Adicional COVID selecionada igual a Sim (20397) no Recurso do empenho de origem ou;
  • A Propriedade Adicional COVID SIOPS Desp. na despesa configurada (20399) e Subfunção da despesa 302.

• Quando executado o filtro pelo campo Tipo, sejam retornados os dados somente referentes ao filtro aplicado, considerando:

  • Quando o recurso do Empenho de origem possuir, na equivalência do SIOPS, os recursos com o número iniciado em 213.

Informação!

As regras do quadro Repasse Estadual podem ser conferidas no quadro Controle da Execução de Restos a Pagar COVID-19 do Repasse União, porém considerando o Recurso da equivalência iniciado em 213.

Recursos Próprios

Atenção!

Considerando o novo layout do SIOPS, o quadro COVID-19 é válido somente até o ano de 2023.

Os valores para o Quadro demonstrativo da aplicação de recursos próprios e Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública são apurados a partir dos recursos utilizados nos Cadastros Empenho e/ou Receita ou Especificação das Fontes de Recursos, e que estejam relacionados ao recurso 001 -- Recursos ordinários no relacionamento do SIOPS por meio da funcionalidade Informações de Equivalência (módulo Orçamento > Relatórios > Siconfi > Informações de equivalência -- MSC, SIOPS e DCA). 

Quadro demonstrativo da aplicação de recursos próprios no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)

Nesse quadro, para fins de aplicação com recursos próprios, são consideradas o valor total empenhado com tais recursos.

Coluna Saldo do recurso do exercício anterior (31/12/20XX)

Os valores para essa coluna, consideram-se:

• O saldo do recurso das contas por recurso iniciadas em 11% (débitos menos créditos), que sejam de superávit financeiro e que o recurso possua no seu Cadastro de Especificação de Fontes de Recurso o campo COVID-19 igual a Sim;
• E esse recurso esteja configurado na equivalência e relacionado ao recurso iniciado em 001.

Coluna Saldo do recurso do exercício atual até o bimestre

E para essa coluna, verifica a propriedade Propriedade Adicional COVID = Sim no Cadastro de Receitas ou Especificação das Fontes de Recursos, bem como, o relacionamento dos recursos (001 -- Recursos ordinários) no relacionamento do SIOPS por meio da funcionalidade Informações de Equivalência (módulo Orçamento > Relatórios > Siconfi > Informações de equivalência -- MSC, SIOPS e DCA). 

Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19) - (crédito extraordinário)

Para esse quadro são consideradas a Propriedade Adicional COVID = Sim no Cadastro de Empenhos ou Especificação das Fontes de Recursos, bem como, o relacionamento dos recursos (001 -- Recursos ordinários) por meio das Informações de Equivalência, conforme já citado.

Controle da Execução de Restos a Pagar COVID-19

Conforme o novo layput do SIOPS para 2021, o novo quadro Controle de Execução de Restos a Pagar COVID-19 tem o objetivo de demonstrar as movimentações das despesas de anos anteriores relacionadas aos recursos repassados pela União, pelo Estado, bem como, aquelas financiadas com recursos próprios.

Para a geração das informações desse quadro, Recursos Próprios, está disponível o arqjoblet Controle de Restos a Pagar COVID-19, o qual pode ser acessado por meio Gerenciador de Arqjoblets > SIOPS 2021 >  Quadro do SIOPS > Recursos Próprios > Controle de Restos a Pagar COVID-19.

Confira as regras gerais do quadro:

• O agrupamento é realizado por Subfunções, as quais estão citadas abaixo. Vale ressaltar que a despesa do empenho anterior ou ordem anterior deve ser função 10, conforme regras já conhecidas dos modelos do SIOPS COVID 19.

  • 122 - Administração Geral;
  • 301 - Atenção Básica;
  • 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
  • 303 - Suporte profilático e terapêutico;
  • 304 - Vigilância Sanitária;
  • 305 - Vigilância Epidemiológica;
  • 306 - Alimentação e Nutrição;
  • Informações Complementares: agrupa as demais subfunções diferentes das supracitadas mas com despesa de função 10.

• O empenho ou ordem anterior é considerado COVID 19 quando no ano anterior (ou anteriores) possua:

  • A Propriedade Adicional COVID selecionada igual a Sim (20397) no Empenho de origem ou;
  • A Propriedade Adicional COVID selecionada igual a Sim (20397) na Despesa do empenho de origem ou;
  • A Propriedade Adicional COVID selecionada igual a Sim (20397) no Recurso do empenho de origem ou;
  • A Propriedade Adicional COVID SIOPS Desp. na despesa configurada (20399) e Subfunção da despesa 302.

• Quando executado o filtro pelo campo Tipo, sejam retornados os dados somente referentes ao filtro aplicado, considerando:

  • Quando o recurso do empenho de origem possuir, na equivalência do SIOPS, os recursos com o número iniciado em 001.

Informação!

As regras do quadro Repasse Estadual podem ser conferidas no quadro Controle da Execução de Restos a Pagar COVID-19 do Repasse União, porém considerando o Recurso da equivalência iniciado em 001.

Conheça a estrutura dos arquivos

Layout de terceiros

Os arquivos são desenvolvidos utilizando o layout disponibilizado pelo SIOPS. Para realizar o download, acesse o programa SIOPS e no menu Dados clique em Exportar > Exportar Dados de Pasta. 

Selecione a terceira opção, Layout para Importação de Terceiros (txt), e marque as opções que deseja realizar o download.

Para exemplificar, observe o aquivo Previsão e Execução das Despesas Orçamentárias_Fonte - Recursos Ordinários - Fonte Livre_Subfunção - Administrativas. A descrição de cada arquivo é formada ordenadamente conforme o nome níveis existentes no programa SIOPS.

• 1º - Nomenclatura na pasta, ou seja, no exemplo refere-se a Previsão e Execução das Despesas Orçamentárias;
• 2º - Nomenclatura Fonte, ou seja, Fonte -- Recursos Ordinários -- Fonte Livre;
• 3º - Por fim, no exemplo, a nomenclatura ainda segue o item da Fonte, nesse caso, Subfunção -- Administrativa.

• Estrutura do arquivo

• Os arquivos possuem extensão .IMPT, mas seguem o mesmo formato CSV, onde os campos são separados por ; (ponto e vírgula);
• A Coluna 1 corresponde ao código da tabela na qual é armazenado o valor, seguindo a mesma lógica da nomenclatura;
• Na Coluna 2 demonstra o elemento de despesa que é identificado por meio do relacionamento (De x Para) da Natureza da Despesa na funcionalidade Informações de equivalência;
• As colunas que recebem os valores são representados por V0:[>R$0,00<]:-[13]. No arquivo de Previsão e Execução da Despesa, por exemplo, essa coluna transporta o valor da Dotação Inicial; 
• As últimas colunas, por exemplo #L0" -- Linha  e #C6, são geradas.