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Fevereiro

Termo de responsabilidade na concessão de acesso a um sistema

Temos certeza de que você já ouviu falar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não é mesmo?  Aqui na Betha estamos sempre atentos às regras dessa nova lei, realizando todas as adequações necessárias.

Por isso, buscando proporcionar maior transparência e segurança, implementamos um termo de privacidade e responsabilidade em nossos sistemas.

Agora, o usuário poderá conferir informações sobre nossa Política de Privacidade e Cookies, bem como se responsabilizará em fazer uso adequado do sistema. Confira abaixo como será esta atualização:

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Assim, quando um usuário recebe acesso a uma de nossas soluções, deverá ler o conteúdo do novo termo com atenção, e depois selecionar a opção "Li e aceito o termo de responsabilidade"

Em seguida, será possível clicar em "Concluir e Acessar Sistema" para prosseguir com o uso da solução, conforme imagem a seguir:

Informamos que o Termo estará disponível, em todas as soluções Betha, a partir de segunda-feira (14/02), às 19h
ATENÇÃO!

Diante da obrigatoriedade deste procedimento, em atendimento à LGPD, caso o usuário não valide o Termo de Privacidade e Responsabilidade, não poderá acessar o sistema. Se o usuário, por equívoco, fechar a janela do Termo sem validá-lo, será reencaminhado para a tela de "seleção de Entidade". Então, basta selecionar a Entidade desejada novamente e o Termo reaparecerá para validação.

Seguimos trabalhando em prol de uma cultura de proteção de dados e segurança das informações em nosso país, e levando sempre soluções de excelência à Gestão Pública.

Disponibilizado Gerar arquivos do módulo OP Orçamento Programa Planejamento - MS 2022

Foi permitida a geração dos arquivos do sistema E-Contas do módulo OP Orçamento Programa Planejamento para  2022.  A emissão dos scripts ocorre no sistema Prestação de contas por meio do Menu: Gerenciador de Scripts**, e estão disponíveis os seguintes anexos:

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Nome do anexoTipo de geração
PPA - Anexo Contendo os Programas e Metas do GovernoConsolidado
LDO - Anexo 1 - AMF - Anexo de Metas Fiscais, Demonstrativo de Metas AnuaisConsolidado
LDO - Anexo 2 - AMF - Anexo de Metas Fiscais, Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do ExercícioConsolidado
LDO - Anexo 3 - AMF - Anexo de scais, Comparativo das Metas Fiscais Atuais com as Fixadas nos Três ExercíciosConsolidado
LDO - Anexo 4 - AMF - Anexo de Metas Fiscais, Demonstrativo de Evolução do Patrimônio LíquidoConsolidado
LDO - Anexo 5 - AMF - Anexo de Metas Fiscais, Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de AtivosConsolidado
LDO - Anexo 6 - AMF - Anexo de Metas Fiscais, Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresConsolidado
LDO - Anexo 7 - AMF - Anexo de Metas Fiscais, Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita ConsolidadoConsolidado
LDO - Anexo 8 - AMF - Anexo de Metas Fiscais, Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter ContinuadoConsolidado
LDO - Anexo 1 - ARF - Anexo de Riscos Fiscais, Demonstrativo de Riscos Fiscais e ProvidênciasConsolidado
LOA - Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Função do GovernoConsolidado
LOA - Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasConsolidado
LOA - Anexo 2 - Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da DespesaPor entidade
LOA - Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e respectiva LegislaçãoConsolidado
LOA - Quadro das Dotações por Órgãos do Governo: Poder Executivo e Poder LegislativoConsolidado
LOA - Anexo 6 - Programa de trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária, detalhado por Projeto e AtividadesPor entidade
LOA - Anexo 7 - Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e AtividadesConsolidado
LOA - Anexo 8 - Demonstrativo de Despesas por Funções, Programas e Subprogramas, conforme o Vínculo com os RecursosConsolidado
LOA - Anexo 9 - Demonstrativo das Despesas por Órgão e FunçõesConsolidado
LOA - Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo em termos de Realização de Obras e de Prestação de ServiçosConsolidado
LOA - Tabelas Explicativas de Evolução da Receita e da Despesa Evidenciada em Notas ExplicativasConsolidado
LOA - Anexo 2 - Consolidação Geral - Resumo Geral da Despesa Segundo as Categorias EconômicasConsolidado

Para gerar os scripts o usuário deve informar o parâmetro Exercício: 2022, sendo possível a  emissão de forma Consolidada. Quando selecionado o tipo de parâmetro Consolidado = Sim, todos os anexos da lista supracitada serão executados, exceto os anexos 14 e 17 e o parâmetro Entidade deixa de ser obrigatório. Verifique na imagem abaixo:

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Mas se for selecionado o parâmetro  Consolidado = Não, o preenchimento do parâmetro Entidade se torna obrigatório. Nessa geração, são gerados os anexos 14 e 17 no xml.  Os anexos, tanto da geração consolidada como da por entidade, são incluídos no mesmo arquivo xml, seguindo layout e ordenação do modelo do TCE.  

Importante!

A geração é feita pela entidade informada no parâmetro, independente da entidade logada no Prestação de Contas. É possível ter login na prefeitura e gerar os anexos de outra entidad e do município.

Disponibilizado gerar arquivos do sistema SICOM módulo Planejamento de forma consolidada- MS 2022

Foi permitida a geração dos arquivos do sistema SICOM do módulo Planejamento para  2022.  A emissão dos scripts ocorre de forma Consolidada e está disponível no sistema Prestação de contas por meio do Menu: Gerenciador de Scripts > SICOM 2022 -- Geração de arquivos. Estão disponíveis os seguintes arquivos:

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ArquivoDescrição
IDEGera somente um registro com código do município que será informado na prefeitura (entidade principal e padrão da geração)
ISIGera somente um registro
LPPGera somente um registro, a lei do PPA é a mesma para todas as entidades
PROGera todos os programas do PPA de todas as entidades do município
AMPGera todas as Ações do PPA de todas as entidades do município
LDOGera somente um registro a lei da LDO é a mesma para todas as entidades
LOCGera gera somente um registro, a lei da LOA é a mesma para todas as entidades
RECGera todas as receitas da LOA, abrangendo todas as entidades do município
DSPGera todas as despesas da LOA, abrangendo todas as entidades do município

Para gerar os scripts o usuário deve informar o parâmetro Exercício: 2022, sendo possível a  emissão de forma Consolidada. Quando selecionado o tipo de parâmetro Consolidado = Sim, todos os anexos da lista supracitada serão executados, exceto os anexos 14 e 17 e o parâmetro Entidade deixa de ser obrigatório. Verifique no anexo abaixo:

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Para a emissão do arquivo é necessário preencher os parâmetro Exercício e o Módulo conforme a imagem abaixo:

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