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Dezembro

Melhoria entregue até 03/12/2025​

Permitido informar múltiplas Origens no cadastro de Limites da LOA​

Comunicamos que foram realizadas atualizações no cadastro de Limites da LOA (menu Planejando > LOA > Limites) no que se refere ao campo Origem, a fim de proporcionar maior flexibilidade no controle orçamentário.

O referido campo, que agora é de preenchimento facultativo, permite que sejam informadas múltiplas Origens para um mesmo Limite, veja:

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Com isso, também foram realizadas modificações nas regras de validação do cadastro, sendo elas:

  • Não pode haver um cadastro com os campos Classificação, Tipo de crédito, Entidade e Organograma preenchidos e com o campo Origem sem preenchimento, igual a outro cadastro preenchido da mesma forma, ou seja, em duplicidade. Um dos cadastros deve, ao menos, possuir uma Origem;

  • Do mesmo modo, não é possível haver um registro com os campos Classificação, Tipo de crédito, Entidade e Organograma e o mesmo grupo de Origens cadastrados;

  • O sistema não permite um registro com Classificação igual a Exclusão do limite se não houver outro já cadastrado com Classificação igual a Limite.

Tais alterações impactam diretamente o controle de saldos dos Limites; dessa forma, se o Tipo de crédito contiver limite na LOA, este não poderá ser gravado se o valor de limite disponível for negativo.

É importante ressaltar que, quando houver múltiplas Origens vinculadas a um Limite este será compartilhado entre elas, mas não necessariamente de forma proporcional. Vejamos o exemplo abaixo: o Limite possui duas Origens: Anulação de dotação e Dotação de transferência, num valor total de R$ 200,00; este valor será partilhado entre essas origens, porém, será possível utilizar, por exemplo, R$ 150,00 para a Anulação e R$ 50,00 para a Dotação ou, R$ 70,00 para a Anulação e R$ 130 para a Dotação, etc. Ou seja, o valor autorizado não precisará ser partilhado de forma proporcional entre as origens vinculadas.

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Diante das modificações aplicadas, o widget Limites na LOA (menu Planejando > LOA > Limites) também foi impactado, de modo que, ao clicar no botão Mais detalhes se o Limite possuir múltiplas Origens estas passarão a ser exibidas na coluna específica. Veja:

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Aos usuários técnicos, informamos que as alterações já encontram-se disponíveis no service layer e na nova fonte de dados (limiteAlteracoesOrcamentariasOrigens.busca).