Outubro

Melhorias entregues até 06/10/2026

Disponibilizados novos cadastros para atendimento ao PNE

Visando atender às determinações da Lei nº15.388/2026 que instituiu o Plano Nacional de Educação 2026 - 2036 e, considerando as exigências de prestação de contas, especialmente do e-Sfinge, informamos que o sistema Planejamento (Cloud) agora conta com novos cadastros auxiliares que compreendem todas as especificidades do PNE, quais sejam:

• Temáticas do PNE
• Objetivos do PNE
• Estratégias do PNE
• Metas do PNE

Importante!

Os dados iniciais destes quatro cadastros serão alimentados ainda no decorrer deste mês, conforme consta no Anexo I da Lei nº15.388/2026. As Metas do PNE não virão com as Estratégias do PNE pré-relacionadas, podendo os entes que precisarem realizar essa associação conforme a necessidade.

Todos os novos cadastros estão disponíveis no menu Administrando > Plano Nacional de Educação.

Os cadastros do PNE seguem uma ordem hierárquica de dependência, devendo ser preenchidos na seguinte sequência: Temática → Objetivo → Estratégia → Meta. Isso significa que, primeiro deve ser cadastrada a Temática, dentro dela se cadastram os Objetivos e a partir de cada objetivo serão cadastradas as Estratégias que, por sua vez, serão atreladas às Metas.

Todos os novos cadastros são únicos por PPA e por Entidade, podendo ser vinculados às 4 LOA’s daquele Plano Plurianual.

Aos usuários técnicos, informamos que os novos cadastros já encontram-se disponíveis no Service layer, estando mapeados para críticas de usuário e são passíveis de auditoria.

Para informações completas acerca do cadastramento e funcionamento do novo ambiente, todas as orientações estão em nossa Central de Ajuda, acesse e confira!

Disponibilizado o quadro Metas do PNE nas Despesas da LOA

Considerando o novo cadastro disponibilizado, informamos que o cadastro de Despesas da LOA (menu Planejando > LOA > Despesas) agora conta com o quadro Metas do PNE, que permite a rastreabilidade financeira atendendo ao exigido pela Lei 15.388/26.

O novo quadro depende do preenchimento do campo Meta financeira, haja vista que os valores são interligados.

As metas são incluídas por meio do botão +Meta, no qual o usuário pode informar a Porcentagem ou o Valor a ser utilizado (o sistema calcula automaticamente o campo não preenchido a partir do outro).

Ressalta-se que os valores não podem ultrapassar o valor total do Grupo da Despesa (campo Meta financeira).

Permitido informar os Responsáveis pelo Grupo parlamentar

Informamos que o cadastro de Grupo parlamentar (menu Administrando > Controle > Emendas > +Emenda > Cadastro de grupo parlamentar (botão +)), agora permite a inserção do(s) Responsável(is) parlamentar(es), ou seja, aqueles que irão gerenciar o grupo.

Podem ser inseridos um ou mais parlamentares e, as opções disponíveis são oriundas do cadastro de Responsáveis (menu Administrando > Pessoas > Responsáveis).

Os Grupos já existentes também exibirão o novo campo, sendo possível o cadastramento dos responsáveis correspondentes.

Aos usuários técnicos, informamos que o novo campo já encontra-se disponível no Service layer e em fonte de dados e é passível de auditoria.

Ajustes na tela Sanção da LOA

Comunicamos que a tela de Sanção da LOA foi ajustada, a fim de atender às exigências legais de prestação de contas.

Primeiramente, alteramos a nomenclatura do campo Ato, que agora passa a ser Lei do Orçamento. O objetivo do campo é exatamente o mesmo, tendo sido ajustada apenas a descrição para facilitar a diferenciação do novo campo.

A tela agora conta com o campo Ato da Programação Financeira, onde deve ser informado o ato que definiu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. As opções disponíveis são oriundas do cadastro de Atos (menu Administrando > Atos > Atos).

O novo campo pode ser preenchido mesmo após a sanção da LOA.

Permitida a auditoria e o cadastramento de críticas de usuário e auditoria em novos ambientes

Informamos aos usuários técnicos que os cadastros de Tipos de administração (menu Administrando > Cadastros auxiliares > Tipos de administração) e Despesas da LDO (menu Planejando > LDO > Despesas) agora permitem a inclusão de críticas de usuário e o realiza o envio de dados ao sistema Auditoria, permitindo a rastreabilidade de toda ação realizada no ambiente.