Agosto

Melhoria entregue até 12/08/2026

Adaptado o envio de Emendas de exercícios anteriores

Considerando que algumas entidades não realizavam o controle de emendas parlamentares por recurso em exercícios anteriores, ajustamos o envio de dados para contemplar o tratamento dessas emendas no sistema.

Nesses casos, os dados serão enviados com base nas informações inseridas nos Campos adicionais do cadastro de Emendas (menu Administrando > Controle > Emendas). O campo Empenhos vinculados compreende os empenhos movimentados pela emenda em questão; o Valor repassado será obtido a partir do campo adicional preenchido na própria emenda, enquanto a Forma de Repasse será identificada com base na descrição do recurso vinculado ao empenho. Já os valores de Empenhado, Liquidado, Pago e os demais dados da despesa serão extraídos diretamente dos empenhos informados no campo adicional.

Ao salvar o cadastro, as emendas parlamentares serão enviadas de forma automática ao sistema Transparência (Cloud).

Dessa forma, mesmo nos estados sem controle de emendas por recurso, torna-se possível enviar corretamente as informações de emendas de exercícios anteriores, garantindo que os dados de repasse e execução orçamentária sejam demonstrados de forma consistente.

Atenção usuários técnicos!

Para que a funcionalidade fique disponível para o usuário final, a equipe técnica deve realizar a parametrização dos Campos adicionais no cadastro de Emendas Parlamentares.

• 1º Passo: Criar o campo de Empenhos Vinculados
  • Módulo: Administrando > Controle > Emendas > Campos adicionais

• Configurações do campo:
  • Nome: Empenhos vinculados (Nº/Ano)
  • Preenchimento obrigatório? Não
  • Tipo: Texto
  • Limite de caracteres: 255
  • Somente leitura? Não
  • Dica de preenchimento: Informe o Número/Ano dos empenhos movimentados pela Emenda (ex. 123/2026, 456/2025). Essas informações serão enviadas para o Portal da Transparência.
  • Variável: emenda_emp

• 2º Passo: Criar o campo de Valor Repassado
  • Para Emendas Federais e Estaduais
  • Módulo: Administrando / Cadastro de Emendas / Campos Adicionais

• Configurações do campo:
  • Nome: Valor repassado
  • Preenchimento obrigatório?: Não
  • Tipo: Valor (Fracionário)
  • Precisão: 12
  • Escala: 2
  • Somente leitura?: Não
  • Dica de preenchimento: Informe o valor total arrecadado para emendas Estaduais ou Federais. Utilize esse campo quando a emenda não possuir vínculo com arrecadações.
  • Variável: valor_repassado