Agosto
Melhorias entregues em 29/08/2023
Alterações nas Receitas do PPA
Informamos que algumas alterações foram realizadas no ambiente de Receitas do PPA.
Agora é possível selecionar uma ou mais receitas existentes no ambiente de Receitas do PPA. O usuário poderá aplicar um filtro existente e selecionar um ou todos os itens do resultado do filtro aplicado, ou, quando não existir nenhum filtro aplicado, poderá selecionar um ou todos os itens (de todas as páginas).
Essa opção está disponível em PPAs cujo status esteja em modo de Alteração.
Ainda, a funcionalidade Alterar recursos conforme de x para foi implementada para as Receitas do PPA. Essa funcionalidade poderá ser utilizada quando estiver habilitado o de x para de recursos e no exercício do PPA conter receitas com vínculo a recursos da configuração diferente do exercício logado, cujos recursos sejam da configuração anterior ao do de x para. Essa opção também está disponível em PPAs cujo status esteja em modo de Alteração.
Quando for selecionada alguma receita no ambiente e for acessada a funcionalidade de Alterar recursos conforme de x para, todas as receitas serão convertidas para o novo recurso. Caso uma receita possua mais de um recurso e esses estiverem relacionados a um único recurso, esses recursos não se convertem, deixando os recursos com a configuração antiga (visto que a listagem não permite vínculo de dois recursos iguais na mesma receita).
Os recursos da dedução da receita também são convertidos e caso uma receita possua mais de um recurso na dedução da receita e esses estiverem relacionados a um único recurso, esses recursos não se convertem, permanecendo com a configuração antiga (visto que a listagem não permite vínculo de dois recursos iguais na mesma dedução da receita).
Além disso, a funcionalidade Alterar natureza da receita conforme de x para também foi implementada para as Receitas do PPA. Essa funcionalidade poderá ser utilizada quando estiver habilitado o de x para de naturezas e no exercício do PPA conter receitas com vínculo a naturezas da configuração diferente do exercício logado, suas naturezas sejam da configuração anterior ao do de x para. Essa opção também está disponível em PPAs cujo status esteja em modo de Alteração.
Caso o usuário tente utilizar a funcionalidade não atendendo ao requisito acima, será apresentada uma mensagem de que todas as naturezas das receitas já pertencem a configuração em uso no exercício.
Quando selecionada alguma receita no ambiente e for acessada a funcionalidade de Alterar natureza da receita conforme de x para, todas as receitas serão convertidas para a nova configuração. Considerando que não é permitido existir duas receitas para mesma rubrica no PPA, caso no de x para o sistema tenha mais de uma receita utilizando a mesma rubrica, será convertida somente a primeira receita, permanecendo a segunda com a configuração antiga.
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Alterações nas Despesas do PPA
Informamos que algumas alterações foram realizadas no ambiente de Despesas do PPA.
Agora é possível selecionar uma ou mais despesas existentes na tela de Pagamentos. O usuário poderá aplicar um filtro existente e selecionar um ou todos os itens do resultado do filtro aplicado, ou, quando não existir nenhum filtro aplicado, poderá selecionar um ou todos os itens (de todas as páginas).
Essa opção está disponível em PPAs cujo status esteja em modo de Alteração.
Ainda, a funcionalidade Alterar recursos conforme de x para foi implementada para as Despesas do PPA. Essa funcionalidade poderá ser utilizada quando estiver habilitado o de x para de recursos e no exercício do PPA conter despesas com vínculo a recursos da configuração diferente do exercício logado, cujos recursos sejam da configuração anterior ao do de x para. Essa opção também está disponível em PPAs cujo status esteja em modo de Alteração.
Quando selecionada alguma despesa no ambiente e for acessada a funcionalidade de Alterar recursos conforme de x para, todas as despesas serão convertidas para o novo recurso. Considerando que não é permitido existir dois recursos iguais para a mesma receita, caso uma despesa possua mais de um recurso e esses estejam relacionados a um único recurso, não serão convertidos, permanecendo com a configuração antiga.
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Adequações no ambiente Natureza da Receita
Algumas alterações foram realizadas na listagem de configuração de Natureza da Receita, acessada por meio do menu Administrando > Naturezas > Receita.
Agora, na listagem das configurações de Natureza da Receita, são demonstrados os exercícios com os quais a configuração está em uso.
Se houver uma configuração de receita diferente em uso no exercício imediatamente anterior ao primeiro ano de utilização da configuração de receita em questão, será demonstrada a opção Relacionamento de Natureza da Receita.
A partir da opção Relacionamento de Natureza da Receita será aberta uma tela contendo duas colunas com as seguintes características:
- A coluna da esquerda lista todas as naturezas da receita vinculadas à configuração em uso no exercício imediatamente anterior, de forma ordenada por número das naturezas;
- A coluna da direita permite a informação via select2 de Natureza da Receita da configuração de naturezas em questão.
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Ainda, agora foi disponibilizada a opção de sugerir de x para conforme o filtro.
Além disso, foi criada a seguinte restrição no Cadastro de configuração de naturezas:
- Não poderá ser retirada a utilização (em uso) de uma configuração de natureza da receita (por exemplo, sobrepor o uso por uma outra configuração) caso exista no mínimo uma natureza de sua configuração vinculada a um de x para devidamente registrada. Nesses casos, o sistema apresentará a seguinte mensagem: Já existe de-para realizado para natureza da receita da configuração "<descrição da configuração>". Por este motivo, esta configuração deve permanecer em uso para o exercício de <exercício>.
A fonte de dados referente a tela de de-para de natureza de receita, bem como o service layer, já foram criados.
Melhorias entregues em 18/08/2023
Alterações nos anexos LRF
Informamos que alguns anexos referentes às Leis de Responsabilidade Fiscal RREO e RGF foram alterados visando o atendimento da LDO e LOA do exercício de 2024.
Acompanhe abaixo as alterações realizadas:
- LRF AMF LDO 2024 - Demonstrativo 01 - Metas Anuais
As alterações realizadas no relatório AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais são referentes a publicação do dia 07/07/2023.
As seguintes linhas foram alteradas:
- Receita Total para Receita Total (EXCETO FONTES RPPS);
- Receitas Primárias (I) para Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I);
- Despesa Total para Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS);
- Despesas Primárias (II) para Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II);
- Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) para Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da - Linha (V) = (I – II).
- Receita Total para Receita Total (EXCETO FONTES RPPS);
Algumas linhas foram incluídas:
- Receita Total (COM FONTES RPPS). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Receita Total (EXCETO FONTES RPPS), contudo considera apenas aquelas receitas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I), contudo considera apenas aquelas receitas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Despesa Total (COM FONTES RPPS). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS), contudo considera apenas as despesas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II), contudo considera apenas as despesas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV). Essa linha deve considera o cálculo da fórmula de sua descrição Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) + (Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV));
- Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS);
- Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS).
- Receita Total (COM FONTES RPPS). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Receita Total (EXCETO FONTES RPPS), contudo considera apenas aquelas receitas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
LRF AMF LDO 2024 - Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
As alterações realizadas no relatório AMF - Demonstrativo 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior são referentes a publicação do dia 07/07/2023.
As seguintes linhas foram alteradas:
- Receita Total para Receita Total (EXCETO FONTES RPPS);
- Receitas Primárias (I) para Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I);
- Despesa Total para Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS);
- Despesas Primárias (II) para Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II);
- Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) para Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II).
Algumas linhas foram incluídas:
- Receita Total (COM FONTES RPPS). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Receita Total (EXCETO FONTES RPPS), contudo considera apenas aquelas receitas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I), contudo considera apenas aquelas receitas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Despesa Total (COM FONTES RPPS). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS), contudo considera apenas as despesas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II), contudo considera apenas as despesas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV). Essa linha deve considera o cálculo da fórmula de sua descrição Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) + (Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)).
LRF AMF LDO 2024 - Demonstrativo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
As alterações realizadas no relatório AMF - Demonstrativo 03 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores são referentes a publicação do dia 07/07/2023.
As seguintes linhas foram alteradas:
- Receita Total para Receita Total (EXCETO FONTES RPPS);
- Receitas Primárias (I) para Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I).;
- Despesa Total para Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS);
- Despesas Primárias (II) para Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II);
- Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) para Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II).
Algumas linhas foram incluídas:
- Receita Total (COM FONTES RPPS). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Receita Total (EXCETO FONTES RPPS), contudo considera apenas aquelas receitas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I), contudo considera apenas aquelas receitas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Despesa Total (COM FONTES RPPS). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS), contudo considera apenas as despesas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV). Essa linha considera as mesmas receitas que compõem o valor da linha Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II), contudo considera apenas as despesas que possuem fonte de recurso do RPPS, ou seja, passa a considerar fonte de recurso (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas, que continuam utilizando os marcadores): X.800 + X.801 + X.802 + CO(todos);
- Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV). Essa linha considera o cálculo da fórmula de sua descrição Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) + (Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)).
LRF AMF LDO 2024 - RREO - Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
As alterações realizadas no relatório RREO - Anexo 03 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida são referentes a publicação do dia 07/07/2023.
As seguintes linhas foram alteradas:
- De ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VI) para ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF). Para todos os estados (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas que deve ser considerado o marcador Emenda Parlamentar de Bancada), essa linha considera as receitas iniciadas em 1.7.1.X.XX.X.X + Fonte de Recursos (Exceto 604) + CO: 3120;
- De RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) para RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII). O valor considerado para essa linha é baseado na fórmula de sua descrição.
Algumas linhas foram incluídas:
- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) para todos os estados (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas que deve ser considerado o marcador Remuneração: ACS e ACE), essa linha considera as receitas iniciadas em 1.7.1.X.XX.X.X + Fonte de Recursos: X.604 + CO: todos (exceto 3120);
- 1.2.2. ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII). Essa linha gera valor 0,00.
LRF AMF LDO 2024 - RREO - Anexo 08 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
As alterações realizadas no relatório RREO - Anexo 08 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE são referentes a publicação do dia 07/07/2023.
As seguintes linhas foram alteradas:
- De 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL para 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL;
- De 25 - VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1( x ) para 25 - SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1( x ).
LRF AMF LDO 2024 - RGF - Anexo 01 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
As alterações realizadas no relatório RGF - Anexo 01 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal são referentes a publicação do dia 07/07/2023.
As seguintes linhas foram alteradas:
- De Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais para Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária. Essa linha passou a desconsiderar as despesas iniciadas em 3.1.XX.XX + 3.3.XX.34.XX + 3.3.90.92.34 + Fonte de recursos(exceto SP e AM) X.604. Esses valores são considerados agora na nova linha Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11).
Algumas linhas foram incluídas:
- Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11). Essa linha considera as despesas iniciadas em ND 3.1.XX.XX + ND: 3.3.XX.34.00 + ND: 3.3.90.92.34, fonte de recursos (exceto para os estados de São Paulo e Amazonas que deve ser considerado o marcador Remuneração: ACS e ACE) X.604 + CO: Todos;
- Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º). Para 2024, será considerado 90% do valor das despesas iniciadas em: ND 3.1.XX.XX + ND: 3.3.XX.34.00 + ND: 3.3.90.92.34, fonte de recursos(exceto SP e AM) X.605 + CO: Todos. Para os estados de São Paulo e Amazonas deve ser considerado o marcador Remuneração: Profissionais Enfermagem;
- Outras Deduções Constitucionais ou Legais. Considera valor R$ 0,00 até a divulgação do mapeamento para 2024.
No quadro APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL foram alteradas as descrições das seguintes linhas:
- De ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) para ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF);
- De ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VI) para ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF).
Ainda, foram incluídas as linhas:
- ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) que considera os valores extraídos do Anexo 3 - RCL;
- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais. Essa linha gera valor R$ 0,00.
Além disso, as linhas abaixo tiveram suas descrições alteradas:
- De RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) para RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V);
- De % do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VIII) = (III / VII) * 100 para % do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100. O cálculo dessa linha passou a ser: Linha III / V * 100;
- De LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%) para LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%);
- De LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) para LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%);
- De LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%) para LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%).
Alteração nos scripts
Gostaríamos de informar que realizamos melhorias nos scripts disponíveis no sistema Planejamento (Cloud) com o objetivo de viabilizar a aplicação percentual tanto em receitas quanto em despesas do Plano Plurianual (PPA) por meio desses scripts.
Ainda, disponibilizamos o script Aplicar percentual nas metas financeiras do PPA em elaboração. Para saber mais sobre essa nova funcionalidade, como preencher os parâmetros e executá-lo, clique aqui.
Adequação no Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo
Comunicamos que o relatório Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo foi ajustado para demonstrar os valores por função e subfunção.
Adequação no Demonstrativo 01 - Metas Anuais
Adequado o relatório AMF - Demonstrativo 01 - Metas Anuais (memória cálculo Receitas por Natureza) para que sejam demonstrados os valores dos recursos nas metas fiscais.
Novo parâmetro agrupador no Anexo 2
O relatório Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica foi aprimorado e agora conta com um novo parâmetro de agrupamento denominado Agrupar por.
As opções disponíveis são Nenhum ou Entidade, órgão e unidade.
Se selecionar a opção Nenhum, o anexo será emitido sem alterações. Caso seja selecionada a opção Entidade, órgão e unidade, o relatório apresentará a entidade, o órgão, a unidade da despesa, e, ainda, a coluna Classificação Funcional será exibida apresentando o número: função + subfunção, programa + ação e um totalizador no final.